STF realiza audiência pública para discutir a capacidade de fiscalização da CVM

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda (4), a partir das 14h, audiência pública para discutir a capacidade de fiscalização e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino e terá também a participação do presidente da Corte, Edson Fachin.

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A audiência ocorre em meio às críticas em relação à atuação da CVM no caso de fraudes do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Ao convocar a reunião, Dino citou declarações do comando da comissão alegando a falta de recursos e o déficit de pessoal como fatores que prejudicam a capacidade do órgão no combate a crimes financeiros.

O presidente interino da CVM, João Accioly, discursará no evento. Ele assumiu o órgão no início do ano e tem promovido uma reestruturação em meio ao escrutínio em relação ao Master.

Em declaração ao Congresso em fevereiro, Accioly disse que a CVM já havia detectado movimentações atípicas do Master desde 2022, mas o baixo orçamento atrasou a apuração das fraudes.

“A CVM sabia desde 2022 e fez vários processos, mas alguns poderiam ser mais rápidos. O pessoal trabalha além da capacidade máxima. E aí você vê que tem acúmulo de processos por pessoas e aquilo poderia ser mais rápido se tivesse mais gente”, disse o presidente da comissão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Na ocasião, Accioly disse ainda que a CVM só fiscaliza grandes fundos de investimento quando recebe denúncias. Ele afirmou que o Master, de Vorcaro, não foi denunciado porque a própria instituição se beneficiava do esquema. “Tem uma peculiaridade talvez inédita”, completou.

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Representação do Novo

A audiência pública é realizada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, relatada por Dino, na qual o Partido Novo questiona dispositivos legais que modificaram a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.  

A sigla alega que o aumento da taxa tem sido utilizado com fins arrecadatórios, desviando de sua natureza e prejudicando o trabalho de fiscalização da CVM. Segundo o Novo, esse desvio se dá pelo déficit orçamentário da autarquia.

Também falarão na audiência:

Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central;

Ricardo Andrade Saadi, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);

Daniel Valadão de Sousa Corgozinho, superintendente de Desenvolvimento e Modernização Institucional da CVM.