Enquete da Câmara sobre PL antiaborto tem quase 90% de votos contrários
Texto criminaliza procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro; debate aumentou após tema receber urgência na Casa
A enquete da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples bateu 1 milhão de votos. A maioria (88%) se diz totalmente contra à proposta, enquanto uma pequena parte (12%) afirma concordar com o texto. Ao todo, são 956.877 votos contra, ante 119.804 a favor.
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A participação na enquete aumentou significativamente após o projeto receber urgência da Câmara. O texto altera o Código Penal, que atualmente não prevê punição para o aborto em casos de estupro, risco de vida da mãe ou se o feto for anencefálico – condição na qual o bebê nasce com o cérebro subdesenvolvido e sem a calota craniana.
Com exceção desses casos, a legislação prevê detenção de um a três anos para a mulher que abortar. A punição se estende a médicos ou outras pessoas que tenha auxiliado no procedimento (reclusão de um a quatro anos), bem como a profissionais que provoquem aborto sem o consentimento da gestante (reclusão de três a 10 anos).
Já com o projeto de lei, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples e menor do que a punição para o crime de estupro (de seis a 10 anos de reclusão), o que vem gerando diversas críticas de políticos, médicos e civis.
Na enquete da Câmara, alguns participantes classificaram a proposta como “absurda”, afirmando que o objetivo do texto é criminalizar mulheres. “Criança não é mãe e estuprador não é pai”, frisaram. Eles também defenderam que o tema do aborto deveria ser tratado como questão de saúde pública, já que o procedimento é uma realidade no Brasil.
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Aqueles que se disseram a favor da medida, por sua vez, alegam que a medida impõe um limite ao aborto, uma vez que o parto mais prematuro bem sucedido já realizado ocorreu com 21 semanas. “É uma vida indefesa”, defenderam.
