Fim da 6x1 ganha força, mas implementação imediata é improvável

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta quarta-feira (13), decidiu avançar com a tramitação das propostas que tratam da redução da jornada de trabalho após uma reunião com o presidente da comissão especial responsável pela análise do tema, o deputado Alencar Santana (PT-SP).

O relator Léo Prates (Republicanos-BA) e os ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho, também estavam presentes.

A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avancem ainda neste mês na Câmara.

Para o professor de Direito do Insper Ricardo Calcini, isso dependerá dos acordos que serão feitos. “Hoje, depende de uma vontade política, já que o mais importante é que se defina qual é o projeto prioritário, o do Executivo ou do Legislativo".

Ele ainda avalia que, se essa pauta não avançar esse ano, por ser ano de eleição, é provável que ela tenha mais dificuldade para voltar a ser discutida. “Entendo que, se não passar agora, antes das eleições, a urgência do fim da escala 6x1 naturalmente vai se esvaziar.”

Como são os próximos passos?

A PEC que trata do fim da escala 6x1 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está em análise em uma comissão especial. O colegiado deverá elaborar um parecer antes que o texto seja encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. Esse parecer deve reunir os principais pontos das propostas apresentadas até agora pelos parlamentares. A expectativa é que o relator consolide sugestões sobre jornada de trabalho, regras de transição e prazo de implementação em uma única versão.

Por alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis. Depois disso, o texto segue para o Senado Federal, onde também passa pela Comissão de Constituição e Justiça e por mais dois turnos de votação em plenário.

Caso a PEC seja aprovada pelas duas Casas, a proposta é promulgada pelo Congresso Nacional.

Já o Projeto de Lei apresentado pelo governo federal tem uma tramitação diferente. O texto precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara dos Deputados e, em seguida, segue para análise do Senado. Se aprovado pelos senadores, vai para sanção presidencial.

Quando acaba a 6x1?

As propostas em discussão ainda não definem de forma unificada quando o fim da escala 6x1 começaria a valer.

O texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL) não estabelece prazo exato de implementação. Já o do deputado Reginaldo Lopes (PT) apresentou uma proposta de transição em dez anos. Enquanto a deputada Júlia Zanatta, do PL, propõe um período de adaptação de 12 anos.

Porém, Luiz Otávio Guerra, sócio da área trabalhista no Marcelo Tostes Advogados, analisa que, embora o governo esteja tentando aprovar a mudança antes das eleições, considera ser muito difícil alterações práticas nos próximos meses.

"Caso aprovada, a mudança não será imediata; a expectativa é de um período de transição para as empresas se adaptarem. Não é possível passar rapidamente, por exemplo, de 44 horas para uma jornada menor, porque as empresas precisam ter tempo para se ajustar”, afirma.

A definição sobre prazos e regras de transição deve constar no parecer que será apresentado pela comissão especial da Câmara.