"Vamos submeter ao Colégio de Líderes", diz Pacheco sobre PEC que limita decisões no STF
Segundo presidente do Senado, texto será submetido ao plenário na sequência
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 5ª feira (5.out) que dará andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, no Salão Azul da Casa.
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"Eu considero a votação da PEC do senador Oriovisto [Guimarães], que foi relatada pelo senador Espiridião Amim, relativamente às decisões monocráticas, havia um público considerável de senadores e senadoras na CCJ e a matéria foi aprovada. Obviamente, agora nós vamos submeter ao Colégio de Líderes", falou Pacheco.
"Não necessariamente a inteireza da proposta deve prevalecer, pode haver posições divergentes em relação a prazo de pedido de vista, por exemplo, mas é uma discussão que nós vamos submeter ao Colégio de Líderes, na sequência vamos submeter ao plenário para ver o entendimento da maioria e decidir sobre isso. E igualmente mandatos de ministros do Supremo".
Segundo o senador, "a discussão sobre a tese de mandatos de ministros, como têm em outros países, é uma discussão honesta também, que ainda está na CCJ de maneira incipiente, que lá vai ser debatida". "E eu espero que haja muita maturidade dos senadores para tomar a melhor decisão possível em relação a isso. Mas vejo em relação a essas duas pautas uma maioria muito considerável do Senado a favor de ambas", complementou.
Sem afronta
Segundo Pacheco, as pautas que agregam e dão direcionamento ao Brasil para o desenvolvimento, a geração de emprego e a sustentação fiscal e "a principal força do Congresso e o principal objetivo deste.
"E há outros temas que são igualmente importantes e que é muito natural que sejam debatidos no Congresso. Não há, absolutamente, nenhum tipo de afronta, tampouco de enfrentamento ao Poder Judiciário ou ao Poder Executivo em relação àquilo que aqui debatemos".
Ele prosseguiu: "Então quando se fala nessa pauta que interessa ao Poder Judiciário, como é a das decisões monocráticas que foi aprovada na CCJ e a própria discussão sobre o tempo fixo de mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal, basta identificar as ideias individualizadas. É interessante termos uma regulação em relação a decisões monocráticas para aquilo que seja o mais sagrado do Supremo, que é a sua colegialidade, prevalecer, não é nada irracional, não há nada irracional nisso".
Também não há, de acordo com ele, "em relação aos mandatos fixos, que são adotados em outros países, que é uma tese defendida por diversos setores, inclusive do próprio Poder Judiciário". "Então é uma discussão absolutamente natural, que não consistiu nenhum tipo de afronta ao Poder Judiciário ou ao Supremo Tribunal Federal".
Crime no Rio
Outro assunto abordado por Pacheco na entrevista foi o assassinato de três médicos no Rio de Janeiro. "Uma violência extrema, que gera uma tristeza profunda, a todo o Brasil, de ver cenas como essa. Realmente é muito impactante a imagem. Quero me solidarizar com as famílias das três pessoas que faleceram, me solidarizar com a deputada federal Sâmia Bomfim, com o deputado federal Glauber Braga, a todos os familiares que sofrem com uma violência dessa natureza que infelizmente aconteceu", disse o presidente do Senado.
De acordo com ele, o fato "tem que ser meticulosamente investigado, detalhadamente investigado, para saber as suas motivações". "Todos os eventos dessa natureza evidentemente que precisam ser investigados. Mas o fato de uma das vítimas ser um irmão de uma deputada federal muito aguerrida, muito combativa e reconhecida inclusive por sua qualidade, é muito importante que haja uma investigação profunda nesse sentido, e o Congresso Nacional obviamente acompanhará de maneira muito próxima os desdobramentos dessa investigação".
