No Senado, comissão apresenta propostas de alternativas aos processos judiciais
Juristas estiveram reunidos, desde fevereiro, para elaborar os anteprojetos de lei
Mais de 10 propostas com o objetivo de oferecer medidas alternativas aos processos judiciais para a solução de conflitos foram apresentadas nesta 3ª feira (6.set) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os anteprojetos de lei foram elaborados pela comissão de juristas, formada na Casa em fevereiro deste ano, com o objetivo de modernizar os processos administrativos e tributários.
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"As diretrizes que foram adotadas pela comissão em diversos projetos foram, por exemplo, a ideia de redução de litigiosidade entre o administrado e o poder público, entre o contribuinte e o fisco. Propostas de medidas alternativas de solução de conflitos. Alternativas ao processo judicial", afirmou a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa.
Integrantes da comissão se reuniram com Pacheco no gabinete da Presidência do Senado nesta 3ª feira. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, também participou do encontro e ressaltou o resultado do trabalho da comissão. "Criamos instrumentos de desjudicialização de procedimentos administrativos e tributários, o que desabarrotará os tribunais dessas questões", avaliou o ministro.
