Tarcísio sanciona lei para criação de escolas cívico-militares em São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar.

A iniciativa é uma parceria entre as secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública e terá como prioridade escolas que apresentaram notas baixas e estejam localizadas nas regiões mais violentas do estado. A adesão ao modelo por parte dos municípios será voluntária e depende do consentimento dos pais e funcionários de cada unidade, segundo o governador.

"A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar na escola cívico-militar. Só vai estudar quem quiser", afirmou Tarcísio.

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O governador também rebateu as críticas direcionadas ao projeto, e destacou que as escolas cívico-militares terão como objetivo o maior desenvolvimento dos estudantes.

"A gente quer que os nossos alunos sejam vitoriosos, A gente quer que os nossos alunos tenham o melhor, a gente quer que esses jovens desenvolvam suas habilidades, seus talentos e possam encontrar o mercado de trabalho", disse Tarcísio.

A criação da lei estadual acontece menos de um ano após o governo federal encerrar o programa de escolas cívico-militares criado por Bolsonaro.

A decisão do Ministério da Educação foi aprovada pelo presidente Lula, que afirmou: "não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada Estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir a educação civil igual para todo brasileiro".

O que muda

O modelo de ensino, criado em 2019, estabelecia uma parceria entre educadores e militares, que ficavam responsáveis, respectivamente, pela área pedagógica e gestão administrativa das instituições. O objetivo era diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência.

Em São Paulo, as escolas que aderirem ao modelo vão receber um policial militar da reserva para atuar no seu dia a dia. Para isso, o agente passará por um processo seletivo e, caso se qualifique, será remunerado pela Secretaria da Educação.

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Um dos pontos de questionamento no processo é que os policiais atuando nessas escolas poderão receber mais do que os professores das mesmas unidades.

A pasta da Educação ainda fará uma consulta pública para levantar quantas escolas têm interesse nessa mudança, considerando todos os aspectos envolvidos.

Como será implantado o Programa Escola Cívico-Militar?

Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) dará início à implantação do programa ainda neste ano, tanto em escolas já existentes como em novas unidades. A expectativa é que de 50 a 100 instituições adotem o modelo.

Para ser implantado, no entanto, o programa Escola Cívico-Militar precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.

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A Seduc-SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares, organização e segurança escolar.

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.