Governo Lula decide encerrar programa de escolas cívico-militares criado por Bolsonaro
Modelo previa professores civis e militares na gestão administrativa das escolas públicas
O governo Lula decidiu pelo encerramento do Pecim - o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019. O Pecim propunha "um modelo de gestão de excelência nas áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa nas escolas públicas de ensino regular do ensino fundamental e médio de todo o país".
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O fim das escolas cívico-militares foi divulgado pelo Estadão nesta 4ª feira (12.jul). A reportagem afirma que o encerramento foi acordado entre os ministérios da Educação e da Defesa, e que um ofício foi enviado aos secretários de Educação de todo o país. Além disso, o governo orienta que a mudança seja implementada até o fim deste ano legislativo e deve ser feita de forma "cuidadosa para não comprometer o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa".
Ainda de acordo com a reportagem do Estadão, o ofício indica que deve ser iniciado "um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas". As estratégias para reintegrar as escolas à rede regular de ensino fundamental e médio serão definidas pelos estados.
O programa
Criado em setembro de 2019, o Pecim - o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, no tira dúvidas publicado à época, é "um programa que propõe um modelo de gestão de excelência nas área didático-pedagógica, educacional e administrativa nas escolas públicas de ensino regular do ensino fundamental e médio".
E ainda:
- Os militares atuam como colaboradores da gestão e da organização escolar, são apoiadores das ações desenvolvidas pela escola com atuação mais expressiva na área educacional nas atividades extraclasses sob a liderança do diretor(a) da escola.
- O Pecim tem diretrizes próprias e não apresenta este tipo de orientação, a escola elabora suas normas de convivência com a participação de todos os componentes da equipe escolar.
- Os militares não atuarão em sala de aula, serão apoio no acolhimento e preparo dos alunos na entrada dos turnos, no intervalo de aulas e nos períodos de encerramento dos turnos. Colaborarão também nos projetos educativos extraclasses e na busca ativa dos alunos.
- Os monitores além de apoiar a organização da rotina escolar atuam no desenvolvimento de atividades cívicas, na redução do abandono e evasão e na diminuição da violência escolar.
Segundo o Ministério da Educação, há 216 unidades no país com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal, que atendem 192 mil alunos.
