"Não é obrigação do MEC cuidar disso", diz Lula sobre escolas cívico-militares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, nesta 6ª feira (14.jul), a decisão do governo federal de encerrar o Pecim, Programa Nacionais das Escolas Cívico-Militares, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019.

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"Ainda ontem o Camilo anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada Estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir a educação civil igual para todo brasileiro", afirmou o presidente Lula.

O petista deu a declaração ao lado do ministro da Educação Camilo Santana, durante evento de lançamento do Programa Mais Médicos, em Brasília. De acordo com Santana, a decisão de finalizar o programa aconteceu após uma análise realizada pelo Ministério da Educação. Além da desigualdade salarial entre militares e professores das unidades, o ministro alegou que o projeto não tem "base legal" para a pasta, que é responsável pelo repasse de verba para o pagamento dos funcionários.

O encerramento do programa foi confirmado em ofício a secretários estaduais de Educação na 4ª feira (12.jul), e confirmado ao SBT News pelo Ministério da Educação. 

Ao que se sabe, as escolas passarão por adaptações para retornarem ao sistema tradicional de ensino até o fim do ano. Para encerrar a medida em definitivo, o governo precisa publicar um decreto suspendendo o programa, além de alterar as possibilidades de atuação de militares na Educação.