STF derruba lei de Uberlândia (MG) que impedia a vacinação compulsória contra a covid-19
Segundo Barroso, lei aprovada pela Câmara Municipal, em 2022, estabelecia regra oposta aos parâmetros do STF
Y
Yumi Kuwano
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), derrubar uma lei que impedia a vacinação compulsória contra a covid-19 e o estabelecimento de restrições a pessoas não vacinadas em Uberlândia, em Minas Gerais.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
A decisão foi unânime porque o Supremo já havia definido, em 2020, que a vacinação compulsória era constitucional. A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou a lei dois anos depois, em 2022, e o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da casa e relator da ação, derrubou as regras com uma liminar — que foi confirmada nesta quarta. A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.
A vacinação compulsória não significa que as pessoas podem ser forçadas a tomar o imunizante, mas permite que se crie restrição de acesso a estabelecimentos para garantir a segurança da população.
Barroso destacou que o plenário tem entendimento de que é constitucional a vacinação compulsória, que não se confunde com a forçada.
Segundo o relator, a lei municipal estabelecia regra oposta aos parâmetros do STF em relação à vacinação e ao consenso médico-científico quanto à importância da prática para reduzir o risco de contágio e para aumentar a capacidade de resistência de pessoas que venham a ser infectadas.
A determinação do município impedia a aplicação de restrições contra pessoas não vacinadas, inclusive agentes e servidores públicos. As regras não se limitavam à vacinação contra o coronavírus.
STF derruba lei de Uberlândia (MG) que impedia a vacinação compulsória contra a covid-19Segundo Barroso, lei aprovada pela Câmara Municipal, em 2022, estabelecia regra oposta aos parâmetros do STFBrasil2024-11-06T22:38:44.419ZO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), derrubar uma lei que impedia a vacinação compulsória contra a covid-19 e o estabelecimento de restrições a pessoas não vacinadas em Uberlândia, em Minas Gerais. A decisão foi unânime porque o Supremo já havia definido, em 2020, que a vacinação compulsória era constitucional. A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou a lei dois anos depois, em 2022, e o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da casa e relator da ação, derrubou as regras com uma liminar — que foi confirmada nesta quarta. A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. A vacinação compulsória não significa que as pessoas podem ser forçadas a tomar o imunizante, mas permite que se crie restrição de acesso a estabelecimentos para garantir a segurança da população. Barroso destacou que o plenário tem entendimento de que é constitucional a vacinação compulsória, que não se confunde com a forçada. Segundo o relator, a lei municipal estabelecia regra oposta aos parâmetros do STF em relação à vacinação e ao consenso médico-científico quanto à importância da prática para reduzir o risco de contágio e para aumentar a capacidade de resistência de pessoas que venham a ser infectadas. A determinação do município impedia a aplicação de restrições contra pessoas não vacinadas, inclusive agentes e servidores públicos. As regras não se limitavam à vacinação contra o coronavírus.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/stf-derruba-lei-que-impedia-a-vacinacao-compulsoria-contra-a-covid-19
