STF julga uso da linguagem neutra em escolas de cidade no interior de SP
Lei do município de Votorantim proíbe uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta semana, a julgar a constitucionalidade de uma lei de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas do município. O julgamento atende a uma ação movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que consideram a lei discriminatória e inconstitucional.
Na análise inicial, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade da lei. Ele argumentou que qualquer mudança no ensino do idioma oficial deveria passar pelo Congresso Nacional, uma vez que somente a União possui competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Gilmar Mendes. Os demais nove ministros têm até terça-feira da próxima semana para se manifestar no plenário virtual.
A linguagem neutra busca incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, substituindo as vogais “a” e “o” por “x”, “e” ou “@” em algumas palavras. De acordo com a Aliança Nacional LGBTI+, a linguagem neutra permite que as pessoas expressem sua identidade, sendo uma questão de direito.
Historicamente, o STF já declarou inconstitucionais outras leis semelhantes. Em casos anteriores, o Supremo rejeitou leis estaduais do Amazonas e de Rondônia que também visavam proibir o uso da linguagem neutra em escolas. Os ministros destacaram que, até o momento, não existe previsão no currículo nacional para incluir a linguagem neutra.
A secretária de Educação de Votorantim, Suad Aparecida de Oliveira, afirmou que a rede municipal de ensino, que conta com 59 escolas, segue utilizando o padrão culto da língua portuguesa, independentemente da lei aprovada em 2023. Ela reforça que a linguagem neutra é mais comum em interações sociais informais, fora do ambiente escolar. “Dentro da escola, é fundamental mantermos o padrão culto”, comentou Oliveira.
