MPF apoia suspensão da renovação antecipada do contrato da Enel com São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à suspensão da prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel com a Prefeitura de São Paulo.

O contrato atual vence em 2028, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já analisa um aditivo que ampliaria a concessão por mais 30 anos.

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A manifestação ocorreu em uma ação civil pública movida pela administração municipal contra a Enel e a Aneel, após constantes falhas no fornecimento de energia.

De acordo com o MPF, a prorrogação deve permanecer suspensa até a conclusão de um processo administrativo que pode levar à caducidade do contrato, instaurado em outubro de 2024 devido aos apagões frequentes na capital e na Região Metropolitana.

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O MPF ressaltou que a aprovação preliminar do termo de prorrogação pela Aneel, em fevereiro, fere o Decreto Federal 12.068/24, que impede a renovação de contratos enquanto houver processos administrativos em curso que questionem a validade da concessão.

A Prefeitura de São Paulo reforçou que os sucessivos apagões, especialmente durante períodos de chuva, têm afetado hospitais, escolas, transporte público e residências. Na última semana, mais de 900 imóveis ficaram sem energia, alguns por mais de 48 horas.

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Segundo o MPF, qualquer decisão sobre a prorrogação deve considerar estudos comparativos que avaliem os custos e benefícios entre renovar o contrato e abrir uma nova licitação, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões anteriores.