Motta pauta votação de urgência para oito projetos de segurança pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que levará à votação nesta terça-feira (30) oito requerimentos de urgência relacionados à segurança pública.

Segundo informou Motta, em seu perfil no X (ex-Twitter), as propostas são consenso entre os 27 secretários de Segurança do Brasil. "Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento - e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo", acrescentou.

Caso seja aprovado o requerimento de urgência, o projeto vai diretamente ao plenário da Casa, sem passar pelas comissões.

Saiba quais são os projetos:

• PL 4332/25: destinação de bens apreendidos e confiscados e estabelece mecanismos de compensação financeira para estados e o Distrito Federal;

• PL 4498/25: estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal;

• PL 4176/25: aumenta penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;

• PL 4500/25: aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas,

• PL 4503/25: cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal;

• PL 4333/2025: dá mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante;

• PL 4499/2025: tipifica o crime de Domínio de Cidades;

• PL 4331/2025: aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública.

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