Prefeitura de SP entra com liminar na Justiça para barrar renovação antecipada com a Enel

A prefeitura de São Paulo informou, no domingo (28), que protocolou uma petição na Justiça para impedir a renovação antecipada da concessão com a Enel. O contrato da União com a concessionária vence em 2028, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende prorrogar a parceria por mais 30 anos, antes do prazo.

Como justificada ao pedido, a prefeitura citou os transtornos causados pelas chuvas, dizendo que a capital e Região Metropolitana vem enfrentando apagões de energia recorrentes, afetando hospitais, escolas, transporte público e residências. A gestão destacou os episódios da última semana, quando mais de 900 imóveis ficaram sem luz — alguns por mais de 48 horas.

“A Prefeitura defende que, antes de qualquer prorrogação de concessão, é necessário revisar os critérios técnicos e ambientais e garantir que a concessionária esteja realmente preparada para oferecer um serviço de qualidade. No pedido, a Prefeitura reforça a necessidade de uma intervenção judicial urgente para a segurança e o bem-estar dos paulistanos”, disse a gestão.

Desde 2023, a prefeitura de São Paulo já enviou dois ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU) e outros dois à Aneel solicitando medidas efetivas contra a Enel, incluindo a fiscalização do contrato de concessão. Para a gestão, uma renovação automática sem ajustes desconsidera falhas já reconhecidas pela população e por órgãos fiscalizadores.

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“São Paulo não pode continuar refém da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas. A renovação só pode ocorrer com garantias reais de melhoria no serviço — muito menos de forma antecipada”, disse a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana.