INSS suspende contratos com Crefisa por irregularidades em pagamentos a aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão cautelar dos contratos de prestação de serviços bancários com o Banco Crefisa, após identificar irregularidades no atendimento aos beneficiários. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o despacho do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, visando "cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração".

Vale destacar, portanto, que a medida não interfere nos pagamentos de aposentadorias e pensões que já estão em andamento.

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Em nota, o INSS informou que a decisão foi tomada após reiteradas reclamações registradas por diferentes canais, incluindo ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além de manifestações apresentadas diretamente pelos beneficiários, tanto nas agências da Previdência Social (APS) quanto na Ouvidoria do INSS.

Segundo o INSS, entre as principais irregularidades da Crefisa estão:

• Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;
• Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;
• Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;
• Portabilidades indevidas e não autorizadas;
• Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas;
• Falta de informações claras e atendimento inadequado.

O instituto afirmou ainda que não compactua com práticas que prejudiquem os beneficiários, ressaltando que continuará a fiscalizar todas as instituições bancárias parceiras para garantir a qualidade dos serviços.

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A Crefisa foi vencedora de 25 dos 26 lotes do Pregão Eletrônico de 2024 para pagamentos de novos benefícios. Com isso, a financeira assumiu a maior parte da gestão dos pagamentos.

O que diz a Crefisa?

Ao SBT News, o Banco Crefisa disse que recebeu a notícia com surpresa, pois não foi formalmente comunicado pelo INSS.

A empresa negou qualquer irregularidade nos pagamentos, afirmando que não há atrasos ou interrupções e que não há coação para abertura de contas nem venda casada de produtos.

Ainda em nota, o banco alegou que seus sistemas de triagem e emissão de senhas funcionam em todos os postos; que a taxa de reclamações é inferior a 1%; e que cumpre integralmente as cláusulas do contrato, respeitando todos os critérios legais e contratuais estabelecidos.

Veja a nota na íntegra:

"Sobre as notícias veiculadas nesta data a respeito da suspensão parcial do contrato de prestação de serviços com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Crefisa informa que recebeu com surpresa as informações divulgadas, uma vez que não foi formalmente comunicado por parte do INSS até o momento sobre qualquer medida nesse sentido.

O Banco Crefisa vem prestando regularmente o serviço de pagamento de benefícios desde 2020, sem qualquer interrupção, não havendo reclamação de qualquer Beneficiário de que tenha deixado de receber seu benefício, dentre os mais de 1 milhão de Beneficiários atendidos em todo o território nacional.

Desde que iniciada a prestação dos serviços, o Banco Crefisa já investiu mais de R$1 bilhão de reais em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS. A estrutura dos espaços físicos é adequada e há caixas eletrônicos em todos os Postos de Atendimento para realização de saques. Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque.

Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados. Não há coação para abertura de conta corrente e venda casada de produtos e prova disso é que menos de 5% dos mais de 1 milhão de Beneficiários atendidos abriram conta corrente na instituição.

Quanto ao sistema de triagem e emissão de senhas, já existe em todos os Postos de Atendimento Bancário, mas já está sendo implantada uma solução ainda mais moderna e com novas funcionalidades para aprimorar o gerenciamento do atendimento.

Por fim, é importante esclarecer que nenhuma empresa, independentemente do seu porte, segmento de atuação ou excelência nos serviços prestados está imune a receber reclamações de seus clientes. A métrica adequada para avaliar a qualidade dos serviços é a taxa proporcional de reclamações, ou seja, o número de queixas em relação ao total de clientes ou de operações realizadas, que permite uma análise justa e equilibrada. Em relação ao Banco Crefisa, a taxa proporcional de reclamações é extremamente baixa, de menos de 1%.

O Banco Crefisa reitera que não praticou qualquer irregularidade e que vem cumprindo integralmente as cláusulas do contrato vigente, respeitando todos os critérios legais e contratuais estabelecidos, reforçando seu compromisso com a ética, a legalidade e a boa-fé contratual."