Inquérito da PF indicia 20 por colapso de terras em Maceió
Ministério Público vai analisar relatório final sobre danos de minas da Braskem; tragédia tirou 60 mil moradores de suas casas em 2023
A Polícia Federal (PF) encontrou indícios de pelos menos quatro tipos de crimes praticados pelos investigados pelo afundamento de terra em Maceió, em dezembro de 2023, que obrigou 60 mil pessoas de cinco bairros a deixarem à pressas suas residências.
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) começa a analisar as provas que concluem o inquérito, para decidir se vai apresentar denúncia contra os indiciados à Justiça. O caso está na 2ª Vara Federal de Alagoas.
+ Entenda o que aconteceu em Maceió, em 2023, na área de mina de sal-gema
A PF indiciou 20 pessoas, na sexta-feira (1), como responsáveis pelos crimes ambientais de exploração de sal-gema feita (Braskem), que levaram ao afundamento de terra, na capital de Alagoas.
As investigações apontaram indícios dos seguintes crimes:
- Crime ambiental, com uso de informações falsas, incompletas ou enganosas
- Exploração de bens ou matérias-primas da União sem autorização ou em desacordo com autorização concedida
- Dano qualificado praticado contra o patrimônio público
- Concessão de autorização fora das normas ambientais, para atividades obrigadas
A Braskem explorou as minas do sal-gema na região até 2019. Uma das 35 afundou e fez o solo, na região do bairro Pinheiros, ruir e afundar, atingindo 60 mil moradores. Foi decretada situação de emergência por risco de colapso e as famílias retiradas do local, antes que acontecesse a tragédia.
A empresa foi alvo de uma operação da PF em dezembro de 2023, dias depois da terra ceder e foi multada. No entanto, a Brasken acabou fechando um acordo com a Prefeitura de Maceió, em junho, para pagar R$ 1,7 bilhão de indenização pelos danos causados. Os moradores afetados ainda buscam reparação.
A empresa divulgou uma nota na sexta-feira (1), quando a PF indiciou os investigados, informando que, desde o início da apuração, "contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance". A empresa negou ter infringido normas e leis ao explorar sal-gema na área.
O inquérito da PF aponta ainda, indícios de fraudes em documentos e atividades em desconformidade com o que havia sido autorizado para as atividades na área.
No Congresso, o caso foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que em maio pediu o indiciamento de três empresas e 11 pessoas por crimes ambientais.
Veja a nota da Braskem:
"A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.
A empresa ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance.
A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes."
Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos.
