Com assassinos condenados, delação é foco de ataques das defesas dos acusados de mandar matar Marielle Franco
Processo no STF entra na 2ª fase e irmãos Brazão e ex-chefe da polícia do Rio atacam contradições de Ronnie Lessa e Élcio Queiróz para derrubar delação
As defesas dos irmãos Brazão intensificaram os ataques à delação premiada do miliciano Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSOL), considerada um dos elementos principais para acusação contra os mandantes do crime, em 2018 - que vitimou ainda o motorista Anderson Gomes.
Com a condenação de Ronnie Lessa e Élcio Queiróz como executores do crime, pelo Tribunal do Júri do Rio, na última quinta-feira (31), o foco da família de Marielle e amigos, em busca de justiça, é o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) do Rio e ex-deputado, e Chiquinho Brazão (sem-partido-RJ), deputado federal, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, e dois nomes ligados à milícia — um deles, Roberto Calixto Fonseca, o Peixe, é ex-assessor de Domingos — são réus no processo. Todos negam os crimes e estão presos preventivamente desde março.
O processo no Supremo foi aberto em junho e encerrou sua primeira etapa de instrução, em que testemunhas e réus são ouvidos, na terça-feira (29).
Nesta semana, encerra o prazo para que defesas e acusação peçam provas complementares, se entenderem necessárias - o relator do caso também pode pedir. Passada essa etapa, advogados e o Ministério Público Federal (MPF) começarão suas alegações finais, para o julgamento. A expectativa é que o caso seja julgado ainda este ano, pelo ministro Alexandre de Moraes.
A delação premiada de Lessa é considerada essencial para a acusação da PGR, avaliam as defesas. A estratégia é focar nas divergências de versões dos delatores sobre os motivos e os mandantes. Nos perfis de redes sociais da família, eles têm apresentado, desde a última semana, vídeos com alguns desses pontos, com base nos depoimentos do STF.
Os irmão Brazão e o ex-chefe da polícia acusam o miliciano de tentar proteger o "verdadeiro mandante" - que seria o ex-vereador Cristiano Girão, inimigo político e que está preso por supostos elos com milícias; ele tem negado.
Julgados
Foram 22 horas de julgamento, em dois de sessão do 4º Tribunal do Júri, no Tribunal de Justiça do Rio, com transmissão ao vivo pela internet e canais de TV - cerca de 15 horas no ar. Os assassinos confessos Lessa e Queiróz foram sentenciados a 78 e 59 anos de prisão, respectivamente. A condenação no Rio não encerra o caso Marielle na Justiça. Todos os holofotes estão agora sobre a ação penal, no STF, contra os acusados de serem mandantes do crime.
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O desembargador Airton Vieira, auxiliar do gabinete de Moraes no STF, foi quem ouviu os depoimentos. Não há prazo para encerramento, mas a expectativa da família é que a sentença seja dada ainda em 2024.
A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que os Brazão se "associaram a grileiros de terra e milicianos do Rio de Janeiro com objetivo de apropriar-se de áreas públicas e de proteção ambiental a fim de comercializá-las", na zona oeste, em especial, em Jacarepaguá.
Caso a PF entenda que Lessa ou Queiróz mentiram, pode anular o acordo de delação e, com isso, caem os benefícios aos delatores - como o de redução de pena. Os dois estão presos, preventivamente, desde 2019. Em 2023 fizeram os acordos de colaboração, com a Polícia Federal (PF), no inquérito sobre os mandantes do crime e apontaram os irmãos Brazão como mentores.
O deputado federal Chiquinho Brazão negou em depoimento ao Supremo ser o mandante e disse não ter tido contato com Ronnie Lessa. Classificou de "maldade" o crime.
Condenados
A sentença dos executores dada pelos jurados foi lida às 18h20 da última , pela juíza Lúcia Glioche, que afirmou que a pena deve servir de exemplo não só aos dois réus, mas também aos "vários élcio's e ronnie's" que existem no Rio de Janeiro, em referência ao problema com milicianos, no estado.
As penas dos executores
- Ronnie Lessa - 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão
- Élcio Queiróz - 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão
O Ministério Público do Rio pediu até 84 anos de condenação para os réus. Além da pena máxima, a Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para o caso Marielle conseguiu na senteça que Lessa e Queiróz fosse condenados a pagar uma indenização de R$ 706 mil para parentes de Marielle e de Gomes.
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Pelas regras de pena no Brasil, Lessa foi condenado a 78 anos de cadeia, mas pode reduzir para 18 anos, com mais dois anos de detenção em regime semi aberto. Queiróz pode conseguir reduzir a pena de 59 anos para 12 anos. Isso se preencherem requisitos que pesam, como serem réus primários, serviços prestados na prisão, além da delação.
