Diretor do Genial e ligado ao Master são alvos de operação

A Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagram nesta quinta-feira (24) a operação Crédito Oculto, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro na compra da Tobras Distribuidora de Combustíveis, conhecida como Terrana. Os principais alvos são Humberto Arthur Tupinambá Neto, diretor do Banco Genial, e Antonio Carlos Freixo Junior, da Entre Investimentos, empresa vinculada ao Master.

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Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em 29 endereços vinculados a 24 empresas e 13 pessoas físicas. A força-tarefa é desdobramento da Carbono Oculto, megaoperação que apura fraudes bilionárias no setor de combustíveis. Segundo o Gaeco, investigados montaram "estruturas complexas de lavagens de capitais" para adquirir a distribuidora.

"Houve sobreposição de estruturas pela organização criminosa, para, inicialmente, ocultar o controle de uma empresa sucroalcooleira e, depois, a aquisição de uma distribuidora de combustíveis", apontou.

Conhecido como "Mineiro", Freixo Júnior fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), já homologada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do caso Master.

Do total de ordens judiciais, 26 foram cumpridas em São Paulo, sendo 18 na capital e as demais em Barueri, Cotia, Guarulhos, Paulínia e São José dos Campos. A ação também mirou alvos em Betim (MG), Itajaí (SC), Rio de Janeiro, Senador Canedo (GO), Várzea Grande (MT) e Vila Velha (ES) e contou com apoio das unidades do Gaeco nesses estados.

De acordo com a Receita, criminosos criaram primeiro uma estrutura para "ocultar e dissimular" os proprietários de uma usina sucroalcooleira no interior de São Paulo, identificada na operação Carbono Oculto.

Depois, outro operador do mercado financeiro, dono de fintechs e outras empresas, teria utilizado a infraestrutura societária e financeiro do seu grupo empresarial "não apenas para a movimentação financeira das empresas da organização criminosa, como para criar novas camadas de ocultação sobre a titularidade da usina sucroalcooleira, entre outras fraudes".

A empresa financeira forjada para a "a aquisição simulada" da usina movimentou pelo menos R$ 11,6 bilhões entre 2021 e 2025, volume que "reforça os indícios de uso de uma estrutura financeira e de investimentos para ocultação patrimonial, dissimulação da origem de recursos e lavagem de capitais".

A titularidade da empresa sucroalcooleira ficou "distribuída entre fundos de investimento e outras empresas aparentemente independentes", mas elementos colhidos na investigação indicam que "a estrutura foi organizada para preservar o controle econômico dela sem que os reais beneficiários fossem revelados".

Um dos pontos centrais da apuração é uma operação de cerca de R$ 370 milhões em créditos creditórios da usina. Levantamentos mostram que uma empresa ligada à sociedade de investimentos comprou esses créditos por meio da transferência de cotas de um fundo de direitos creditórios (FIDC).

"A análise financeira indicou que parcela relevante dos recursos empregados na aquisição das cotas se originou de fundos de investimento controlados pelo mesmo grupo investigado. A estrutura teria criado um fluxo financeiro circular, conferindo aparência de legitimidade à operação e dificultando a identificação dos reais beneficiários", explicou a Receita.

A manobra para ocultar a titularidade da usina ocorreu em duas etapas e por dois grupos de operadores do mercado financeiro.

Conforme o órgão, o esquema "foi providencial não apenas para blindar a usina sucroalcooleira, mas também instrumentalizá-la para a estruturação de um novo negócio jurídico pela organização criminosa: a aquisição de uma das maiores distribuidora de combustíveis do país".

Para comprar a Terrana, suspeitos montaram uma outra estrutura financeira, formada por banco, fundos de investimento, escritório de advocacia, holdings, empresas patrimoniais e de fachada.

"A usina teria recepcionado em suas contas bancárias R$ 100 milhões enviados pela organização criminosa para financiar a aquisição. Seguindo modus operandi já apontado pelo Ministério Público de São Paulo, os valores passaram 'em poucos minutos' por múltiplas contas gráficas de três empresas do grupo ocultadas por contas bolsões em fintechs, usadas como meras 'contas de passagem', até aportarem na conta da usina sucroalcooleira", detalhou.

A fraude também foi "arquitetada", segundo a Receita, por meio de um certificado de depósito bancário vinculado (CDBV). O fundo comprou um CDB perante um banco tradicional "que, por sua vez, utilizou o dinheiro para realizar uma operação 'casada' com a emissão de duas cédulas de crédito bancário para duas empresas de fachada da própria organização criminosa".

Apurações mostram que essas empresas "se capitalizaram mediante o negócio jurídico simulado" e foram utilizados por suspeitos para "ocultar e dissimular os verdadeiros beneficiários finais do negócio", ou seja, a compra da distribuidora de combustíveis.

Investigadores também descobriram que alvos utilizaram um fundo imobiliário para dar "suporte econômico à operação". Imóveis ficavam sob controle do grupo criminoso, mas não constavam no patrimônio pessoal de suspeitos, para dificultar a identificação de proprietários e proporcionar "blindagem".

O papel de cada empresa no esquema

• Uma fintech "permitia a circulação e fragmentação de recursos";
• A empresa sucroalcooleira "recepcionava e incorporava os valores à atividade econômica formal";
• Fundos de investimento funcionavam como "financiadores de fato" na hierarquia empresarial;
• Holdings realizavam aquisições;
• E empresas-veículo, tipo jurídico que serve para intermediar operações, "serviam como camada adicional de separação entre a origem dos recursos e os reais beneficiários dos ativos adquiridos".

A Receita afirmou que a investigação constatou "a construção e a interligação de múltiplas estruturas" de lavagem de dinheiro não apenas pela organização criminosa "atuante em todo o setor de combustíveis".

"Mas essencialmente por operadores do mercado financeiro que prestam serviços de lavagem de capitais, consistindo em verdadeiras convergências criminosas à disposição de múltiplos grupos criminosos."