Governo investiga empresas por preço abusivo de combustíveis
Departamento ligado à Senacon abriu processos contra 12 empresas por indícios de aumento sem justa causa; companhias têm 20 dias para apresentar defesa
Posto de combustível | Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processos administrativos contra empresas do setor de combustíveis para investigar possível prática de preços abusivos. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21).
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Segundo os documentos, o departamento identificou “indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa”. Os processos vão apurar possível infração ao artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata da elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços.
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Siga no Google DiscoverO prazo para que as companhias se manifestem é de 20 dias, contado a partir do recebimento da notificação.
Entre as empresas investigadas está a Vibra Energia, distribuidora licenciada para uso da marca Petrobras na rede de Postos Petrobras. No despacho, o governo determinou a abertura de processo administrativo sancionador contra a companhia por indícios de aumento de preços sem justa causa. Também foram abertos processos contra Ale Combustíveis e Ipiranga Produtos de Petróleo.
Empresas investigadas
Ao todo, os despachos publicados pelo DPDC alcançam 12 empresas, considerando separadamente os dois CNPJs do Centro de Serviços Frango Assado Norte. São elas:
- Vibra Energia;
- Ale Combustíveis;
- Larco Comercial de Produtos de Petróleo;
- PetroBahia;
- Royal FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo;
- Ipiranga Produtos de Petróleo;
- Ciapetro Distribuidora de Combustíveis;
- Distribuidora de Combustíveis Masut;
- Centro de Serviços Frango Assado Norte;
- Farol Comercial;
- Posto Priscila;
- Centro de Serviços Frango Assado Norte, com o nome fantasia Posto Frango Assado Carvalho Pinto.
A abertura dos processos não representa uma conclusão de que houve prática abusiva. A medida dá início à apuração administrativa e permite que as empresas apresentem defesa antes de uma decisão do órgão.
O SBT News entrou em contato com as empresas citadas, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
