Discriminação política: governo notifica Uber e 5 empresas

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9) que notificou a Uber e outras cinco empresas por possíveis casos de discriminação política contra consumidores. A medida partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Empresas notificadas:

• Uber do Brasil Tecnologia Ltda.;
• Casa de Carnes Frigorífico Goiás, em Goiânia (GO);
• Restaurante JPRA Ltda., responsável pela Mangiare Pizzaria e Restaurante, em João Pessoa (PB);
• A Spolador Bar e Restaurante, responsável pelo Garagem do Espeto, em São José dos Campos (SP);
• Marcos Rodrigo de Barros Beraldo Ltda., responsável pela Toldos Bom Tempo, em Bonito (MS);
• Mondiale Comércio de Utilidades para o Lar Ltda., responsável pela Mondiale Casa, em Porto Alegre (RS).

"Segundo informações veiculadas na imprensa e os registros analisados pela Senacon, os casos envolvem mensagens ou relatos relacionados à recusa ou restrição de atendimento a pessoas identificadas com a esquerda ou com o Partido dos Trabalhadores (PT)", disse em nota a Senacon.

A secretaria ponderou que, na atual etapa, "os fatos são tratados como notícia de possível irregularidade, sem conclusão sobre a ocorrência ou não das condutas".

Uber

No caso do aplicativo de transporte, a notificação ocorreu após o governo identificar publicações nas redes sociais, sobretudo Instagram, com relatos de que motoristas da plataforma "estariam cancelando corridas ou recusando o transporte de passageiros em razão da convicção política dos consumidores".

Um dos posts reproduz um vídeo que teria sido gravado por um motorista. Nele, ele recusaria embarque de passageiras identificadas como eleitoras de um determinado partido. Outra publicação, marcada pela própria mídia social como conteúdo gerado por inteligência artificial, traz reclamações de clientes pelo mesmo motivo.

"Nesta etapa, os fatos são tratados como notícia de possível irregularidade, sem juízo conclusivo sobre sua ocorrência ou sobre a autenticidade do conteúdo divulgado", reforçou a secretaria.

A Senacon solicitou da empresa informações sobre políticas, termos de uso e diretrizes aplicáveis a colaboradores parceiros, canais disponíveis a clientes para denúncias sobre cancelamentos ou recusas motivadas por discriminação, procedimentos de apuração e sanções aplicáveis aos condutores.

"A empresa também deverá informar o número de reclamações recebidas em outubro relacionadas a esse tipo de conduta, os mecanismos de monitoramento de cancelamentos feitos repetidas vezes ou padrões de recusa e eventuais medidas para assegurar o atendimento isonômico aos consumidores, especialmente em períodos eleitorais", apontou.

O SBT News procurou a Uber por meio da assessoria de imprensa da companhia e aguarda retorno. Esse espaço será atualizado em caso de resposta.

Outros casos

No Frigorífico Goiás, houve a suposta exposição de um cartaz na vitrine do estabelecimento com a mensagem "petista aqui não é bem-vindo" e de uma publicação atribuída ao representante legal da empresa com a expressão "não atendemos petista".

Na Paraíba, a Mangiare Pizzaria e Restaurante teria publicado nas redes uma mensagem pedindo que pessoas identificadas com a esquerda não comprassem ou frequentassem o estabelecimento, informando não ter interesse em receber esses clientes.

Em São Paulo, um post supostamente da Garagem do Espeto teria mostrado uma imagem de uma placa proibindo a entrada de petistas. "A autoria e a autenticidade do conteúdo ainda não foram confirmadas", de acordo com a Senacon.

Em Mato Grosso do Sul, a Toldos Bom Tempo teria colocado em sua fachada uma placa com os dizeres "proibido entrada de petista, inclusive clientes".

Segundo a notificação feita à empresa, "embora o proprietário tenha declarado que não houve impedimento efetivo de acesso, a placa teria sido exposta na fachada e dirigida expressamente aos clientes".

No Rio Grande do Sul, o perfil da Mondiale Casa no Instagram teria postado um conteúdo intitulado como "Comunicado importante", assinado pela direção da marca. O informe teria solicitado a "esquerdistas, eleitores de larápios" que não fossem ao estabelecimento.

"E afirmando que, embora não pudesse impedi-los, não fazia 'nenhuma questão de os receber'. Segundo os registros considerados na notificação, a publicação teria alcançado cerca de 109 mil curtidas, 4.151 republicações e 16,6 mil compartilhamentos", detalhou a secretaria.

Quais irregularidades são avaliadas?

Conforme a Senacon, as condutas relatadas nos casos dos cinco estabelecimentos comerciais podem configurar, em tese:

• Prática abusiva, vedada pelo art. 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC); e
• Publicidade discriminatória, prevista no art. 37, § 2º, do Código

"As disposições são analisadas em conjunto com o direito básico à igualdade nas contratações, previsto no art. 6º, II, do CDC, e com normas constitucionais e tratados internacionais que vedam a discriminação por convicção ou opinião política", reforçou a secretaria do MJSP.

O que o governo pediu às empresas?

As cinco empresas notificadas nos casos envolvendo estabelecimentos comerciais terão cinco dias úteis para:

• Confirmar ou não a autoria dos conteúdos;
• Apresentar justificativas para sua veiculação; e
• Se manifestar sobre a compatibilidade das condutas com normas de proteção ao consumidor, igualdade em contratações e não discriminação por convicção política.

A Senacon também solicitou informações sobre eventuais providências adotadas para a remoção de conteúdos e garantir "o atendimento isonômico aos consumidores, acompanhadas de documentação comprobatória".

Em relação à Uber, o governo pediu informações "específicas", que incluem "políticas internas, canais de denúncia, procedimentos de apuração, número de reclamações, mecanismos de monitoramento e medidas para assegurar atendimento isonômico".

"O não atendimento às notificações poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas, além de dar margem à caracterização de crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal", explicou.