Defesa de Bolsonaro tem até esta segunda (27) para recorrer de condenação do STF

O prazo para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado para recorrerem da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27).

A defesa deve apresentar até 23h59 os embargos de declaração, recurso que permite aos advogados questionarem supostas contradições ou omissões nos votos dos ministros da Primeira Turma. Esses recursos serão analisados e votados no plenário virtual pelos magistrados e não há prazo para que o julgamento seja marcado.

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Caso os embargos sejam rejeitados, os advogados podem apresentar mais um recurso. Se este também for negado pelos ministros, a Corte reconhece que a ação transitou em julgado e a decisão de condenação se torna definitiva.

Nesta etapa, as penas começam a ser cumpridas e os condenados podem ser presos, inclusive Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, a mais alta do núcleo 1.

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No caso do delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, a pena será de reclusão em regime aberto. Ele já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade sob medidas cautelares.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que julgou o grupo, é quem deve publicar o certificado do trânsito em julgado.