Caso Marielle: STF decide se há provas para tornar réus irmãos Brazão, ex-chefe da polícia e milicianos
Com defesas entregues, Supremo analisa denúncia da PGR contra mandantes do crime; delação de Ronnie Lessa integra o acervo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nos próximos dias se leva ao banco dos réus os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), do Rio, executada em 2018 com o motorista Anderson Gomes. Os irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e dois nomes ligados à milícia apresentaram as defesas prévias, após denúncia entregue pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O STF analisa se há elementos de provas, no material apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), para decidir se abre uma ação penal, em que os acusados serão julgados e sentenciados pelos crimes denunciados.
Presos desde 24 de março, Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foram presos no dia 24 de março, alvos da Operação Murder Inc, da Polícia Federal. Uma semana depois, a PF prendeu um ex-assessor de Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Roberto Calixto Fonseca, o Peixe - acusado de ser o elo com a milícia. O ex-policial militar Ronald Queiroz, o Major Ronald, também acusado, já estava preso desde 2019, como líder de milícia de Rio das Pedras.
Todos negam os crimes apontados pela PGR e pedem a rejeição da denúncia. O STF pode aaceitar e tornar os acusados réus, se entender que há elementos de provas de crimes cometidos, ou rejeitar o pedido e arquivar o caso ou pedir novas provas.
A denúncia da PGR aponta que o cabeça do clã, Domingos Brazão, ex-deputado estadual do Rio pelo MDB e atual conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), deputado federal, se "associaram a grileiros de terra e milicianos do Rio de Janeiro com objetivo de apropriar-se de áreas públicas e de proteção ambiental a fim de comercializá-las", na zona oeste, em especial, em Jacarepaguá.
A PGR acusa os cinco como "mandantes e autores intelectuais" da execução de Marielle Franco. A ordem teria sido dada por ela atrapalhar os interesses criminosos do grupo. Marcelo Freixo, então deputado do Rio e atual presidente da Embratur, era o alvo inicial, segundo a delação.
Delação do executor
A delação premiada de Ronnie Lessa - condenado como autor dos disparos - está entre as provas que a PF reuniu nas investigações, e que a PGR entregou ao STF anexada à denúncia criminal. Parte do conteúdo foi tornada pública pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito, na sexta-feira (7.jun).
Além dos vídeos de depoimentos da delação, há os termos de transcrição da PF, as fotos dos locais citados, registros de arquivos e anotações manuscritas feitas pelo assassino confesso. As negociações do acordo são do final de 2023 e início deste ano.
No anexo 2 do acordo, o ex-PM e suposto membro do chamado Escritório do Crime (grupo de milicianos matadores de aluguel do Rio) colaborou contando o que sabia sobre "os atos preparatórios", em que trata do "pré-crime, desde a encomenda até o dia da execução". Lessa fala ainda da "execução", explica "todo o caminho da execução, desde a autorização para cometer o crime, o veículo utilizado, a arma, e a munição, até o momento da execução", e detalha o "pós-crime".
"O requerente consegue apontar todo o caminho percorrido após o crime, inclusive, o destino do veículo e da arma", registra documento entregue pela defesa do miliciano à PF.
Pós-crime
No material há manuscritos do delator com relatos do caso. Num deles, Lessa implica Rivaldo Barbosa, denunciado por envolvimento no plano de execução, por obstrução de Justiça e por atrapalhar as apurações. Ele nega os crimes e a ligação com os Brazão.
Nove dias após o assassinato da vereadora, por exemplo, o delegado deu declarações contrárias à entrada da PF no caso. Barbosa deixou a Delegacia de Homicídios e virou chefe da Polícia Civil do Rio, em 2018.
Num dos depoimentos gravados, Lessa disse que tinha a sensação de que o delegado Rivaldo era o "suporte da operação". A conclusão de Lessa teria sido tomada após uma reunião que ele teve com os irmãos Brazão.
Trecho do relatório da PF registra: "Ronnie Lessa expõe as impressões que teve após a reação dos mandantes frente ao diálogo: impressão que ele passa é que o Rivaldo é quase parte integrante do plano inicial".
Caso Marielle: defesa de Rivaldo Barbosa acusa ex-vereador do Rio de ter encomendado “dossiê” para incriminar irmãos Brazão
O miliciano está preso desde 2019 e foi condenado já pela Justiça pelos assassinatos, junto com o ex-PM e miliciano Élcio Queiróz. Lessa foi ouvido pelos investigadores novamente neste ano, em uma sala do presídio federal de Campo Grande (MS), onde está preso.
Ao tirar o sigilo do material do acordo, Moraes aceitou pedido de transferência da defesa e determinou que o delator seja transferido para São Paulo, no presídio de Tremembé.
