Reforma trabalhista de Milei é aprovada pelo Senado argentino em meio a protestos

O Senado argentino aprovou, na madrugada desta quinta-feira (12), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. A votação do projeto provocou amplos protestos de sindicatos e organizações sociais em frente ao Congresso, que terminaram em confrontos violentos com policiais. Pelo menos 70 manifestantes foram detidos, segundo o jornal Clarín.

Para garantir a aprovação do texto, o governo precisou fazer modificações na proposta, que acabou conseguindo o apoio de 42 senadores. Trinta parlamentares votaram contra. Agora, o projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A proposta de "modernização trabalhista" de Milei busca incentivar o trabalho formal – a informalidade atualmente ultrapassa 40% na Argentina –, ao mesmo tempo em que reduz as indenizações e o número de processos judiciais por demissões sem justa causa. Os sindicatos argumentam que ela privará os trabalhadores de direitos fundamentais.

A reforma também modifica o pagamento de horas extras, cria um fundo de demissões e restringe o alcance das greves ao estabelecer um mínimo de serviços que os sindicatos devem garantir ao realizar um protesto, além de afetar seu financiamento ao limitar as contribuições dos trabalhadores aos sindicatos.

A senadora Patricia Bullrich, do partido governista, defendeu a legislação como necessária para "equilibrar um sistema desequilibrado" e combater o excesso de litígios, enquanto o senador da oposição Mariano Recalde argumentou que a lei não contém disposições que beneficiem os trabalhadores.

O partido governista aceitou 28 alterações de última hora e conseguiu apoio suficiente da oposição mais moderada após mais de 12 horas de sessão. Em um comunicado divulgado pela Presidência da República, Javier Milei comemorou a aprovação preliminar.

"Esta lei representa um ponto de virada na história trabalhista argentina. Após anos de litígios trabalhistas que beneficiaram apenas alguns, burocracia excessiva e regulamentações obsoletas diante de profundas mudanças econômicas e tecnológicas, estamos agora testemunhando uma profunda transformação que restaura a previsibilidade, o dinamismo e a liberdade ao mercado de trabalho. A Argentina da indústria de litígios está prestes a chegar ao fim", disse.