Caso Marielle: Moraes manda polícia entregar íntegra de laudos sobre "mandantes" do crime
Ministro determinou que documentos sejam juntados no processo do STF, que tem irmãos Brazão e chefe da polícia do Rio como réus
A Polícia Federal vai entregar a íntegra dos laudos e perícias da investigação sobre os acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Os documentos servirão como prova no processo penal aberto no STF contra os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) do Rio e ex-deputado, e Chiquinho Brazão (sem-partido-RJ), deputado federal, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, e outros dois réus suspeitos de ligação com milícias.
O processo no Supremo foi aberto em junho e encerrou sua primeira etapa de instrução, em que testemunhas e réus são ouvidos, na terça-feira (29). Com a condenação de Ronnie Lessa e Élcio Queiróz como executores do crime, pelo Tribunal do Júri do Rio, na última quinta-feira (31), o foco da família de Marielle e amigos, em busca de justiça, é o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Nesta semana, encerra o prazo de cinco dias do processo para que defesas e acusação peçam provas complementares, se entenderem necessárias - o relator do caso também pode pedir. Os laudos solicitados pela PGR fazem parte.
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Decisão de Moraes informa que a PGR requereu o envio de "todos os relatórios e laudos periciais, referentes aos exames periciais realizados no material apreendido" na Operação Murder Inc, que em março de 2023 prendeu os alvos e fez buscas e apreendeu material em seus endereços.
"Defiro o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República. Oficie-se à Polícia Federal, para que envie a estes autos todos os relatórios e laudos periciais faltantes, referentes aos exames periciais realizados nos materiais apreendidos nas buscas e apreensões determinadas no Inq 4.954/RJ", despacho do ministro Alexandre de Moraess, do STF, do dia 30 de outubro.
Passada essa etapa, advogados e o Ministério Público Federal (MPF) começarão suas alegações finais, para o julgamento. A expectativa é que o caso seja julgado ainda este ano, pelo ministro Alexandre de Moraes.
A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que os Brazão se "associaram a grileiros de terra e milicianos do Rio de Janeiro com objetivo de apropriar-se de áreas públicas e de proteção ambiental a fim de comercializá-las", na zona oeste, em especial, em Jacarepaguá.
As defesas dos irmãos Brazão intensificaram os ataques à delação premiada do miliciano Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSOL), considerada um dos elementos principais para acusação contra os mandantes do crime, em 2018 - que vitimou ainda o motorista Anderson Gomes.
O deputado federal Chiquinho Brazão negou em depoimento ao Supremo ser o mandante e disse não ter tido contato com Ronnie Lessa. Classificou de "maldade" o crime.
As defesas dos irmãos Brazão intensificaram os ataques à delação premiada do miliciano Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSOL), considerada um dos elementos principais para acusação contra os mandantes do crime, em 2018 - que vitimou ainda o motorista Anderson Gomes.