Gravar alguém é publicar nas redes sociais pode levar à prisão? Entenda

Desde 2020, a proteção de dados pessoais é reconhecida como um direito fundamental no Brasil. É a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante o direito à imagem. Mesmo assim, surgem constantemente novos episódios de desrespeito à legislação nas redes sociais. Situações como essas podem acarretar punições severas, incluindo prisão.

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Um caso recente envolve Jeniffer de Castro, que teve sua imagem divulgada após se recusar a ceder seu assento em um avião para uma criança. A gravação, feita por uma pessoa que não estava diretamente envolvida, viralizou nas redes. A defesa de Jeniffer já anunciou que pretende processar os responsáveis por difamação e injúria.

De acordo com o advogado especialista em direito digital Luiz Augusto D’Urso, a publicação de imagens que resultem em danos à honra pode levar à responsabilização pelo crime de calúnia, difamação ou injúria. “Se a divulgação ocorre nas redes sociais, a pena pode ser triplicada, chegando a até seis anos de prisão”, explicou o advogado.

A legislação prevê sanções para usuários que compartilham esses conteúdos sem autorização, como indenizações, mesmo que a intenção não fosse causar constrangimento. A advogada Karolyne Utomi teve sua imagem exposta na internet. O vídeo, gravado por um circuito de segurança, mostra Karolyne sendo assaltada na portaria de um prédio enquanto usava pijama.

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Ao descobrir que o registro estava circulando em grupos, Karolyne notificou o condomínio para reforçar o controle de acesso às imagens, mas teme que seu caso possa gerar problemas no futuro. "Minha imagem pode vir a se tornar um meme e isso pode me impactar mais adiante", relatou.