Câmara do Rio de Janeiro aprova projeto que cria a Zona Sudoeste da cidade; entenda

A Câmara do Rio de Janeiro aprovou em definitivo uma proposta que modifica a divisão territorial da cidade e cria a chamada Zona Sudoeste. O PLC 47/2025, aprovado durante a sessão ordinária de quinta-feira (14), agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Autor do Projeto de Lei, o vereador Dr. Gilberto (SD) ressaltou que, com o presidente Carlo Caiado (PSD), fez uma consulta junto à Secretaria Municipal de Fazenda a fim de verificar se as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderiam ser elevadas nos bairros que farão parte da Zona Sudoeste.

“Tivemos uma resposta hoje por ofício garantindo que não haverá aumento de IPTU, considerando que não estamos aumentando regiões administrativas nem a AP4", pontuou.

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Qual o objetivo desse projeto?

O vereador explicou que a ideia de criar a Zona Sudoeste surgiu considerando que, em 2021, o Parlamento carioca aprovou uma lei instituindo a Zona Oeste na cidade, mas deixou de fora 20 bairros.

Ele explicou que a ideia é ratificar a legitimidade dos bairros que ficaram de fora do planejamento oficial da cidade, visando garantir sua visibilidade e pertencimento.

“A Zona Sudoeste é uma medida técnica para o ordenamento administrativo e orçamentário da cidade. Isso impacta diretamente na forma de distribuição e fiscalização dos recursos destinados a essa zona”, enfatizou através de seu perfil nas redes sociais.

Ainda segundo ele, no geral, as regiões administrativas serão as mesmas, os bairros continuarão na AP4 e não ocorrerão despesas extras, mas é importante para "aprimorar a organização urbana, sem configurar divisões".

O projeto, no entanto, também foi alvo de críticas e dúvidas nas redes sociais. O vereador Pedro Duarte (Novo) opinou que a ideia pode fragmentar ainda mais a cidade.

“O nosso esforço tem que ser mais no sentido de integrá-la mais e não fragmentá-la. Fora que já temos uma divisão oficial da cidade, que são as áreas de planejamento do município. À AP5 pertencem Campo Grande, Realengo, Bangu e Santa Cruz. E à AP4 pertencem a Barra da Tijuca, as Vargens, Recreio e Jacarepaguá. Essa divisão é usada para leis orçamentárias e leis de diretrizes, por exemplo", afirmou.

Dr. Gilberto, por outro lado, disse em uma publicação que a proposta não tem esse objetivo: "Esclarecendo com precisão: o projeto aprovado não menciona exclusão, fragmentação ou desmembramento de bairros consolidados. Fim do mito! A Lei Complementar de minha autoria possui um objetivo claro: incluir oficialmente regiões que foram ignoradas pela lei anterior."

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Quais bairros formariam a Zona Sudoeste?

1. Anil;
2. Barra da Tijuca;
3. Camorim;
4. Cidade de Deus;
5. Curicica;
6. Freguesia;
7. Gardênia Azul;
8. Grumari;
9. Itanhangá;
10. Jacarepaguá;
11. Joá;
12. Praça Seca;
13. Pechincha;
14. Rio das Pedras;
15. Recreio dos Bandeirantes;
16. Tanque;
17. Taquara;
18. Vargem Grande;
19. Vargem Pequena;
20. Vila Valqueire.