Vereador de Bertioga é condenado por homofobia após se recusar a ler projeto LGBT

O vereador Eduardo Pereira de Abreu (PSD), da cidade de Bertioga (SP), foi condenado por homofobia após se recusar a ler um projeto voltado à promoção da cidadania de pessoas LGBTQIA+. O político recebeu pena de dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, além de multa de R$ 25 mil em indenização por danos morais.

O caso aconteceu em 21 de maio de 2024. Na data, Eduardo participava da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Bertioga como 2º secretário, sendo responsável pela leitura dos projetos de lei que seriam discutidos na ocasião. Ao notar que um dos textos se tratava da comunidade LGBTQIA+, o vereador se recusou a prosseguir.

"Ah não Renata, vou sair fora. Tá louco? Não faz isso comigo, dar um projeto LGBT para mim? Não, toma, pega aí", disse Eduardo, entregando o documento à vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB), autora do projeto em questão.

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À época, o vereador disse que tinha direito de não ler o projeto. A promotora Joicy Romano, autora da denúncia, no entanto, apontou que o político "incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra o grupo LGBTQIA+, praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância”.

Respeito tem Nome

O projeto de lei que Eduardo se recusou a ler previa a criação do programa 'Respeito tem Nome'. O texto visava garantir o atendimento digno e facilitado a pessoas trans na obtenção de documentos necessários para a alteração do prenome (primeiro nome) e gênero em registros, além de facilitar a retirada de documentos. Previa, ainda, ações de enfrentamento ao preconceito e discriminação aos departamentos administrativos municipais.