Proibir uso de celulares nas escolas é medida "urgente e necessária", diz relator na Câmara

O relator do projeto de lei que proíbe o uso dos celulares pelos estudantes nas escolas, deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), vai apresentar parecer favorável à proposta. Porém, ele defende uma alteração no ponto do texto que trata do porte dos dispositivos.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 30 de outubro e encontra-se agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o principal colegiado da Casa. Se for aprovado na comissão, deve seguir diretamente para o Senado.

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De acordo com a proposta, fica proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais pelos estudantes durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica.

Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos seria permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação.

O projeto diz ainda que "o porte dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica é proibido para os alunos da educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental".

Para fins de acessibilidade, inclusão e condições de saúde, seria permitido o porte e uso dos aparelhos, independentemente da etapa de ensino do aluno e de o uso ocorrer dentro ou fora de sala de aula.

Ao SBT News, Renan Ferreirinha disse que a proibição do uso dos celulares nas escolas é uma medida "urgente e necessária". Ele relembra que na cidade do Rio de Janeiro, onde é secretário municipal de Educação (atualmente licenciado, para exercer a função de deputado federal), a medida já existe na rede pública municipal e foi implementada durante sua gestão na secretaria.

Em agosto do ano passado, a prefeitura do Rio proibiu o uso dos celulares pelos estudantes nas salas de aulas da rede pública municipal. Em fevereiro deste ano, considerando o resultado de uma consulta pública, o que estudos dizem sobre o tema e medidas adotadas por outros países, a prefeitura expandiu a proibição para todo o horário escolar.

Com a ampliação, é proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino dentro da sala de aula; fora da sala de aula quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar; e durante os intervalos, incluindo o recreio.

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O uso fica autorizado em determinadas situações, como antes do início da primeira aula do dia, desde que fora da sala de aula; após o fim da última aula do dia, desde que fora da sala de aula; quando houver autorização expressa do professor regente para fins pedagógicos; e para os alunos com deficiência ou com condições de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade. Segundo Ferreirinha, as novas normas surtiram efeitos positivos.

"Nós estamos vivendo uma epidemia de distrações, em que as crianças e adolescentes precisam de regras para uma boa educação, seja em casa, com o seus pais, seja na escola", pontua o congressista.

"A escola também precisa ter regras para que os alunos possam ter uma boa concentração, um bom foco, e é isso que conseguimos observar na cidade. Tivemos resultados fantásticos, inclusive na melhoria do foco, da concentração e da performance acadêmica dos nossos alunos, sem contar a interação social".

O parlamentar reforça que a escola não é apenas um local onde a criança vai para aprender disciplinas, mas também um espaço de convivência social, onde as crianças brincam e interagem umas com as outras. "E para isso não pode ficar agarrado no celular, sem ter a capacidade de se desconectar", complementa.

Em âmbito estadual, São Paulo pode se tornar o primeiro estado a criar uma legislação atual sobre o tema. No dia 12 de novembro, deputados paulistas aprovaram a proibição dos celulares nas escolas públicas e privadas, e o texto aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas para começar a valer.

Pela legislação paulista, as crianças e adolescentes podem levar os celulares para a escola, mas as instituições de ensino deverão criar mecanismos seguros para armazenar os dispositivos, impedindo o acesso durante todo o período em que o estudante estiver na escola.

Proibição do porte

Renan Ferreirinha salienta ser a favor da proibição do uso dos celulares nas escolas, mas contrário à proibição do porte nas unidades escolares, que o projeto traz para os alunos da educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.

"Se você proíbe o porte, o aluno não pode nem levar o celular para a escola", afirma. Ele diz acreditar que isso pode ser problemático porque "as famílias querem saber se seus filhos chegaram na escola, às vezes querem ter algum aplicativo para saber se o seu filho permanece na escola".

Dessa forma, está discutindo com outros deputados uma adequação no texto aprovado pela Comissão de Educação a respeito da diferenciação entre o porte e o uso, para que se possa "ter um texto que faça mais sentido e que possa ser abraçado pela sociedade".

Entretanto, há um empecilho para que o deputado proponha que o texto seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça sem a proibição do porte: quando a Mesa Diretora da Câmara definiu o rito de tramitação do projeto, estabeleceu que o mérito dele seria avaliado apenas pela Comissão de Educação, enquanto a CCJ ficaria responsável pela análise da admissibilidade. A retirada da proibição pode configurar uma alteração do mérito.

No dia 11 de novembro, Renan Ferreirinha apresentou um requerimento à Mesa Diretora, em consenso com a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), para que o despacho do projeto seja revisado, para que o mérito da proposta seja analisado no colegiado também. Ainda não há decisão da Mesa Diretora.

Apresentação do parecer

Atualmente, o projeto encontra-se na fase de recebimento de emendas na CCJ, que é de cinco sessões do plenário. Passado o prazo, Ferreirinha já poderá apresentar seu parecer sobre a proposta. "Então a nossa expectativa é que até o começo de dezembro esse parecer possa estar sendo apresentado, para que a gente consiga aprovar ainda este ano na Câmara dos Deputados", diz o parlamentar.

Apesar da divergência em relação à proibição do porte dos celulares nas escolas, o relator considera que o texto aprovado pela Comissão de Educação é "muito bacana" e "foi bastante discutido".

Ainda de acordo com o parlamentar, há um apoio bastante forte ao projeto entre os congressistas. Além disso, ele destaca que mantém um diálogo com o Ministério da Educação (MEC) sobre a proibição do uso dos celulares nas escolas desde que a medida foi implementada no Rio.

Ferreirinha diz que da sua parte não faltará trabalho para que a Câmara aprova o projeto ainda este ano. De acordo com o relator, é importante haver uma legislação federal com a proibição do uso dos celulares nas escolas "para que ninguém fique para trás".

Lei paulista

A lei que proíbe uso de celulares nas escolas públicas e privadas de São Paulo, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), veda a utilização dos aparelhos em toda a educação básica, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. A proibição abrange todas as idades e será implementada já no próximo ano letivo.

A expectativa é que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancione a lei em breve, já que houve consenso entre governo e oposição sobre o tema que afeta milhares de estudantes paulistas.