Proibição do uso de celulares nas escolas divide opiniões entre integrantes de comissão da Câmara

Aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (30), o projeto de lei que proíbe o uso do celular pelos estudantes nas escolas será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta já chegou ao colegiado, que é o principal da Casa, e se for aprovada nele também, deverá seguir diretamente para o Senado.

O relator do texto na Comissão de Educação, Diego Garcia (Republicanos-PR), disse acreditar que ele deve tramitar com "celeridade" na CCJC também. O SBT News apurou, porém, que a matéria não é unanimidade nesta comissão. A reportagem procurou todos os membros titulares para saber se já possuem um posicionamento sobre o projeto, com exceção do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), visto que o Executivo apoia a proposta.

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Foram 64 congressistas procurados. Dos nomes que responderam até a publicação da reportagem, a maioria disse ser favorável, mas há quem seja contrário. Entre os que defendem, está o deputado federal Bacelar (PV-BA). Segundo o parlamentar, "a proibição do uso de celulares em ambiente escolar é uma medida urgente e necessária para garantir a qualidade do ensino brasileiro".

Ele ressalta que pesquisas recentes mostram que o uso constante de celulares durante as aulas afeta a capacidade de raciocínio, limita o desenvolvimento da construção de pensamento lógico e reduz a faculdade de observações críticas e os níveis de concentração.

"Além disso, prejudica a interação social e pode aumentar casos de bullying, a distorção de imagem, ódio e tantos outros problemas advindos da tecnologia".

Ainda de acordo com Bacelar, "a escola não é só um ambiente de aprendizado de matérias clássicas, mas também de pensamento crítico e interação social". Em suas palavras, "o contato, com os colegas e professores, face a face, é importantíssimo porque cria sustentação afetiva e desenvolvimento de habilidades interpessoais e socioemocionais".

Os gestores públicos, ressalta o deputado, precisam proteger os alunos e não torná-los vulneráveis. Bacelar tentará pegar a relatoria do projeto na CCJC. A presidente, Caroline de Toni (PL-SC), ainda não designou relator. O SBT News procurou o gabinete da parlamentar para perguntar se ela já tem algum nome em mente para escolher, se o projeto deve avançar na comissão ainda neste ano e qual seu posicionamento sobre a proposta. Sua assessoria de imprensa disse que ainda não possui essas informações.

Os deputados Arthur Maia (União-BA), Danilo Forte (União-CE), Delegada Katarina (PSD-SE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), João Leão (PP-BA), Marcos Soares (União-RJ), Marreca Filho (PRD-MA), Mendonça Filho (União-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Soraya Santos (PL-RJ) informaram que são favoráveis ao projeto.

"Como pai e avô, sei da importância de proporcionar um ambiente seguro e saudável para nossas crianças. Sei também o quanto é desafiador para os professores manterem o foco dos alunos na sala de aula", argumenta Abi-Ackel.

O líder do PDT, Afonso Motta (RS), disse que sua tendência é votar favorável, mas consultará a bancada. Chico Alencar (Psol-RJ) falou que, em tese, acha correta a proibição do uso do celular pelos estudantes da educação básica nas escolas, mas que ainda não viu a íntegra do projeto e precisa lê-lo "para ter uma posição mais definitiva" sobre o texto.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS), por sua vez, disse que é contra o projeto. Pedro Aihara (PRD-MG) também não o vê com bons olhos.

"Eu entendo que seja necessário algum tipo de regulamentação, considerando que hoje a questão do ensino fica muito prejudicada pela utilização dos celulares", fala Aihara.

"Mas determinar a proibição, colocando como única exceção a possiblidade dos celulares estarem inseridos dentro do planejamento de ensino também não me parece a saída mais adequada".

Para o deputado, pode e deve existir uma lei nesse sentido, "mas no intuito de dar respaldo jurídico para aquelas instituições de ensino, aqueles professores que quiserem proibir para que eles possam proibir, e aqueles que não entenderem que é adequada essa proibição, para que eles tenham também a autonomia respeitada".

Aihara diz que, como cada realidade é "muito específica" quando se fala de educação, entende como mais adequado que cada instituição de ensino faça sua própria definição.

O deputado Covatti Filho (PP-RS) é favorável à proibição do uso do celular por estudantes da educação básica nas escolas, mas apenas nas salas de aula, o que diverge do projeto.

De acordo com Renilce Nicodemos (MDB-PA), a criança não deve usar o celular dentro da sala de aula no momento dos estudos. "Porque a gente sabe que um celular dentro da sala de aula está trazendo um atraso muito grande para as nossas crianças", argumenta.

Ela considera ainda, porém, que proibir a criança de levar o celular até a escola "é um pouco difícil", pois dificulta o contato com os pais, que, pontua, "precisam ter a comunicação com as crianças".

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Já Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou que está analisando "com atenção" o projeto de lei. "O tema é relevante e divide opiniões, pois envolve tanto benefícios quanto desafios. De um lado, a proibição [do uso do celular nas escolas] pode ajudar a reduzir distrações e promover um ambiente mais focado, melhorando a concentração e o desempenho acadêmico dos estudantes", pontua.

"Além disso, restringir o uso dos celulares poderia contribuir para a saúde mental dos jovens, reduzindo o estresse e a ansiedade ligados ao uso excessivo desses dispositivos".

Por outro lado, afirma o deputado, há pessoas que argumentam que a proibição "pode limitar a socialização entre os alunos, já que muitos jovens utilizam os celulares para se comunicar e fortalecer laços durante os intervalos".

Ele ressalta também que, num mundo cada vez mais digital, o uso responsável de dispositivos móveis é uma "habilidade fundamental" para o futuro, no âmbito profissional e pessoal.

"A exclusão total dos celulares nas escolas pode dificultar essa preparação e também limitar a flexibilidade dos professores, que poderiam utilizar essas tecnologias como ferramentas educativas de forma controlada".

Conforme o deputado, o tema "exige uma análise cuidadosa e equilibrada, considerando os impactos na formação dos jovens e a busca por um ambiente de ensino de qualidade".

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Castro Neto (PSD-PI) está aguardando a análise técnica da liderança do partido para se posicionar sobre o projeto. As deputadas Chris Tonietto (PL-RJ) e Coronel Fernanda (PL-MT) ainda não têm posicionamentos também. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que ainda não tem conhecimento dos detalhes do projeto, mas possui muito interesse no tema e está se inteirando sobre a proposta.

Um projeto de lei precisa de maioria simples dos votos para ser aprovado na CCJC. Isso significa que se 65 deputados estiverem presentes, precisa de pelo menos 33 votos favoráveis.

O que diz o projeto de lei?

Segundo a proposta, fica proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais pelos estudantes durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica.

Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos seria permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação.

O projeto diz ainda que "o porte dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica é proibido para os alunos da educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental".

Para fins de acessibilidade, inclusão e condições de saúde, seria permitido o porte e uso dos aparelhos, independentemente da etapa de ensino do aluno e de o uso ocorrer dentro ou fora de sala de aula.

Além disso, o projeto diz que "as redes de ensino e escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica".

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As redes e escolas teriam que oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso sem moderação das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais.

"Os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia", prossegue a proposta. A lei entraria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.