Celulares estão proibidos nas escolas públicas e privadas de SP; entenda lei aprovada

A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que proíbe celulares nas escolas públicas e privadas do estado. Com a decisão, São Paulo torna-se o primeiro estado brasileiro a criar uma legislação atual sobre o tema, considerando pesquisas recentes sobre os impactos negativos das telas para crianças e adolescentes.

O projeto foi aprovado em votação simbólica após ter sido adiado, na semana passada, por falta de quórum.

De autoria da deputada Marina Helou (Rede), o texto do projeto veda o uso de aparelhos em toda a educação básica, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. A proibição abrange todas as idades e será implementada já no próximo ano letivo.

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A expectativa é que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancione a medida em breve, já que houve consenso entre governo e oposição sobre o tema que afeta milhares de estudantes paulistas. A medida surge na onda de preocupações de especialistas sobre os impactos dos dispositivos móveis no processo de aprendizagem e no desenvolvimento social dos jovens.

Como vai funcionar?

As instituições de ensino deverão criar mecanismos seguros para armazenar os dispositivos, impedindo o acesso durante todo o período em que o estudante estiver na escola.

O texto prevê também canais de comunicação entre pais, responsáveis e escolas para garantir a comunicação em casos necessários.

Segundo a legislação, será permitido o uso do celular apenas em exceções, como necessidades pedagógicas ou uso por alunos com deficiência que necessitem de recursos tecnológicos específicos. Neste casos, os estudantes são responsáveis por eventuais danos ou extravios dos aparelhos.

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