"PL das fake news é muito temido pela redes sociais", diz especialista em direito digital
Projeto que propõe regras para atuação das plataformas no Brasil está parado na Câmara, aguardando votação
Felipe Moraes
Iasmin Costa
Murilo Fagundes
O projeto de lei (PL) das fake news pode voltar a pautar debates no meio político após embate entre o bilionário Elon Musk, da rede social X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Lucas Karam, advogado em direito digital, as chamadas big techs não veem a proposta com bons olhos, sobretudo pelo volume de investimentos necessário para adaptações à legislação.
"A lei das fake news é muito temida pelas redes", apontou Karam em participação no Brasil Agora desta segunda-feira (8). "Estabelece medidas para coibir fake news que geram, de certa forma, um grande investimento", explicou.
O PL das fake news, sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está parado na Câmara. A proposta prevê uma série de regras para a atuação das redes sociais no país.
Karam lembrou que as redes já trabalham com mecanismos de inteligência artificial para coibir conteúdos como nudez. Mas a regulação relacionada a fake news traria todo um novo conjunto de ações e adaptações a serem realizadas pelas empresas.
Para o advogado, a legislação precisa equilibrar "liberdade de expressão e prazo de investimento para que as redes possam realizar o controle de forma fidedigna".
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No último fim de semana, Musk criticou a restrição de perfis no X, afirmou que não cumpriria decisões judiciais e chegou a pedir renúncia ou impeachment de Moraes, a quem chamou de "Darth Vader do Brasil".
O ministro do Supremo reagiu, incluindo o bilionário no inquérito das fake news e impondo multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil vetado que o empresário decida reativar.
