"PL das fake news é muito temido pela redes sociais", diz especialista em direito digital

O projeto de lei (PL) das fake news pode voltar a pautar debates no meio político após embate entre o bilionário Elon Musk, da rede social X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Segundo Lucas Karam, advogado em direito digital, as chamadas big techs não veem a proposta com bons olhos, sobretudo pelo volume de investimentos necessário para adaptações à legislação.

"A lei das fake news é muito temida pelas redes", apontou Karam em participação no Brasil Agora desta segunda-feira (8). "Estabelece medidas para coibir fake news que geram, de certa forma, um grande investimento", explicou.

O PL das fake news, sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está parado na Câmara. A proposta prevê uma série de regras para a atuação das redes sociais no país.

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Karam lembrou que as redes já trabalham com mecanismos de inteligência artificial para coibir conteúdos como nudez. Mas a regulação relacionada a fake news traria todo um novo conjunto de ações e adaptações a serem realizadas pelas empresas.

Para o advogado, a legislação precisa equilibrar "liberdade de expressão e prazo de investimento para que as redes possam realizar o controle de forma fidedigna".

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No último fim de semana, Musk criticou a restrição de perfis no X, afirmou que não cumpriria decisões judiciais e chegou a pedir renúncia ou impeachment de Moraes, a quem chamou de "Darth Vader do Brasil".

O ministro do Supremo reagiu, incluindo o bilionário no inquérito das fake news e impondo multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil vetado que o empresário decida reativar.

Assista à edição desta segunda (8) do Brasil Agora: