Justiça da Itália nega extradição de ex-assessor de Moraes
Decisão diz que ministro do STF concentrou funções, o que comprometeu garantias de imparcialidade no processo de Eduardo Tagliaferro
Eduardo Tagliaferro e Alexandre de Moraes | Reprodução
A Terceira Seção Criminal do Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, rejeitou o pedido de extradição de Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF Alexandre de Moraes, formulado pelo governo brasileiro.
Na decisão, a Justiça italiana reconheceu que a concentração de funções investigativas, cautelares e decisórias exercidas pelo ministro Alexandre de Moraes compromete as garantias de imparcialidade exigidas pelo Tratado de Extradição Brasil-Itália.
A corte destacou que o magistrado conduziu investigações, examinou provas e determinou a prisão do Tagliaferro, circunstâncias que fundamentaram a negativa de extradição.
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Siga no Google Discover"A decisão representa importante reconhecimento internacional das preocupações processuais apontadas pela defesa, especialmente quanto à imparcialidade judicial e ao devido processo legal, além de reconhecer expressamente os abusos cometidos por Alexandre de Moraes. A defesa reafirma que nenhuma persecução penal pode prescindir das garantias fundamentais, independentemente da autoridade envolvida", afirma a nota da defesa assinada pelos advogados Paulo Faria, Felipe Oliveira e Roberto Le Pera.
