Oposição pede auditoria em Cartão Corporativo do governo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um pedido para analisar gastos sigilosos do Cartão Corporativo do Governo Federal na última segunda-feira (17). O pedido foi protocolado pelo deputado estadual por São Paulo Guto Zacarias (Missão), que alega um suposto gasto de mais de R$ 8 milhões somente este ano no cartão pelo Palácio do Planalto. Apesar das cifras mencionadas, os dados do Cartão Corporativo são sigilosos e não é possível estimar se esses supostos gastos têm lastro na realidade.

No pedido, o parlamentar solicita a expedição de ofício ao órgão competente da Presidência da República para que preste esclarecimentos detalhados sobre a composição, fundamentação legal e justificativa administrativa referente aos montantes despendidos via Cartão Corporativo sob sigilo no exercício corrente.

O documento também solicita a requisição de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre auditorias ou fiscalizações em andamento que tenham por objeto os referidos gastos.

O parlamentar ainda pede que a instauração de um Inquérito civil público para a adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis caso sejam constatadas eventuais irregularidades ou desvios de finalidade na aplicação dos recursos públicos.

Atualmente, a lei classifica as informações de Cartão Corporativo como reservadas até o término do mandato ou, se houver reeleição, até o fim do último mandato. A lei também possibilita, por interpretação, a classificação como sigilosas de informações que possam pôr em risco as instituições e as autoridades citadas por prazos de 5 anos (categoria reservada), 15 anos (secreta) ou 25 anos (ultrassecreta).

O SBT News procurou o Palácio do Planalto e aguarda um posicionamento.