Oposição vê uso eleitoral do Alvorada e aciona PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) irá analisar representações de parlamentares da oposição que apontam o suposto uso da estrutura pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ano eleitoral.

As representações tratam especificamente do Palácio da Alvorada, uma das diversas residências oficiais que pertencem ao governo federal e ficam à disposição do chefe do Executivo durante o mandato.

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Nesta terça-feira (25), o deputado estadual Guto Zacarias (Missão) ingressou na PGR, questionando, por exemplo, a gravação de uma entrevista a uma emissora de TV dentro do Palácio da Alvorada.

"Ao utilizar a estrutura do Palácio do Alvorada, que é bem público da União, mantido com recursos públicos, para a gravação de conteúdo eleitoral transmitido em momento estratégico, o Representado teria se valido da máquina pública em benefício de sua própria candidatura, em possível violação à isonomia da disputa eleitoral", diz a representação.

Em julho, o deputado federal Sanderson (PL-RS) também havia questionado a PGR sobre um suposto uso político do local.

"(...) foi noticiado que o Presidente da República, Lula da Silva, vem realizando reuniões periódicas no Palácio da Alvorada com integrantes de seu grupo político, as quais, segundo a matéria, estariam relacionadas à organização de seu projeto eleitoral. A reportagem descreve circunstâncias, participantes e a dinâmica desses encontros, atribuindo-lhes finalidade de natureza político-eleitoral.

A PGR até o momento não emitiu nenhum parecer sobre os casos.

Em 2022, durante o período eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu o uso dos Palácios da Alvorada e Planalto para lives eleitorais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, ministros do tribunal analisaram uma ação do PDT que considerava uso eleitoral de bens públicos.

O placar na época foi de 4 votos a 3 pela proibição do uso dos palácios para realização de lives. A decisão do ministro Benedito Gonçalves, corregedor eleitoral à época, foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Naquela ocasião, Benedito Gonçalves argumentou que houve "ato de propaganda explícita", incluindo "pedidos de votos" e veiculação do conteúdo em canais oficiais do candidato.

"De pronto, cabe refutar a alegação de violação à privacidade e à inviolabilidade de domicílio. O caso não versa sobre atos da vida privada do Presidente da República ou da intimidade de seu convívio familiar no Palácio da Alvorada, mas sobre a destinação do bem público para a prática de ato de propaganda explícita, com pedido de votos para si e terceiros, veiculados por canais oficiais do candidato registrados no TSE", afirmou o ministro.

O SBT News entrou em contato com a assessoria da Presidência da República, mas até o momento não obtivemos resposta.