STJ corta penduricalhos de ministro afastado por assédio
Marco Buzzi deixou a função em fevereiro e continuou recebendo mais de R$ 100 mil
Ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça | Divulgação/Luiz Antonio/SCO/STJ
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os penduricalhos do ministro Marco Buzzi, investigado por assédio sexual. Buzzi foi afastado do cargo em fevereiro, mas continuou recebendo verbas extras -- apesar de regra do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prever a suspensão de verbas indenizatórias em caso de afastamento durante sindicâncias ou processos disciplinares.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverEm março, Buzzi seguiu recebendo a mesma remuneração de quando estava na ativa: R$ 101.020,03. O salário referente a abril, pago em maio, caiu para R$ 35.178,47, como mostra o Portal Transparência.
No último mês, a título de "indenizações", o magistrado recebeu R$ 654,25, contra os cerca de R$ 66 mil anteriores. O teto salarial constitucional da magistratura é de R$ 46.366,19.
As verbas indenizatórias geralmente incluem auxílio-moradia, diárias de viagem, gratificações ou licenças compensatórias.
Buzzi é acusado de assediar duas mulheres: uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do magistrado, e uma segunda vítima não-identificada. O juiz nega as acusações.
"A defesa do ministro Marco Buzzi informa que a instrução processual evidenciará a inocência do magistrado ao fragilizar as acusações unilaterais apresentadas. Reitera, ainda, que o depoimento da suposta vítima necessita ser corroborada por provas consistentes, em respeito ao devido processo legal e à busca da verdade dos fatos", disse a defesa do magistrado.
Verbas remuneratórias
Em nota, o STJ disse que Buzzi recebe apenas as verbas remuneratórias previstas em lei.
"Os vencimentos de todos os magistrados do STJ - inclusive adicionais - estão sendo pagos conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da RCL nº 88.319, ADIs nºs 6.606, 6.601 e 6.604, e REs nºs 968.646 e 1.059.466, em 25 de março de 2026, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 14/2026 e, também, com a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça. Informações sobre valores podem ser acessadas no Portal Transparência.
Quanto aos valores pagos ao Min. Marco Buzzi, sua Excelência segue recebendo apenas as verbas remuneratórias previstas em Lei, à luz da sua situação específica."
Contracheque único
Nesta terça-feira (26), o CNJ aprovou por unanimidade a obrigatoriedade do chamado "contracheque único" para magistrados de todo o Brasil. A medida busca ampliar a transparência sobre os pagamentos feitos pelo Poder Judiciário, uniformizar as folhas salariais dos tribunais e reforçar o controle sobre o cumprimento do teto constitucional.
A resolução foi proposta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, depois que a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos. Tribunais de todo o país terão 60 dias para adequar sistemas de folha de pagamento ao contracheque único, válido para magistrados e membros do Ministério Público.
