Justiça

Gonet responde Mendonça e diz que não podia concordar com operação que prendeu Vorcaro

PGR diz que prazo era muito curto para analisar 2.100 páginas; ministro do STF lamentou posição

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Cézar Feitoza
Procurador-geral da República, Paulo Gonet | Divulgação/Gustavo Moreno/STF

Procurador-geral da República, Paulo Gonet | Divulgação/Gustavo Moreno/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta sexta-feira (6) não poderia concordar com a operação que prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro sem ter tempo para analisar com profundidade as informações levantadas pela Polícia Federal.

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As mensagens em que Vorcaro ameaçava "quebrar os dentes" do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e determinava o monitoramento de opositores são de meados de junho de 2025, segundo apurou o SBT News.

Em manifestação sigilosa enviada ao ministro André Mendonça nesta sexta, Gonet diz que sem exame criterioso, "não seria possível concordar (ou discordar) com o que era proposta".

"Os fatos –-mesmo os mais graves-– não podem deixar, por exemplo, de ser situados no tempo, até mesmo para que os pressupostos das medidas requeridas sejam avaliados em boa técnica. Recorde-se que a gravidade do delito, como ensina a boa jurisprudência do STF, não basta em si para justificar toda e qualquer medida cautelar", diz Gonet.

O PGR diz que a consideração para com os direitos fundamentais, tanto de vítimas como de investigadores, é "indeclinável".

"O impacto de certas providências cautelares de ordem penal sobre valores fundamentais pode ser exemplificado no evento fúnebre ocorrido durante a operação realizada", prossegue Gonet, em referência à tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Mourão, o "Sicário" de Daniel Vorcaro.

2.100 páginas

O procurador afirma que foram enviados três documentos da Polícia Federal entre sábado (27/2) e segunda (2/3) que somavam 2.100 páginas.

O prazo para a PGR se manifestar se esgotava na tarde de terça-feira (3), pelas contas de Gonet. Por isso, o procurador relatou a Mendonça a "inviabilidade do exame atento e responsável dos pedidos no exíguo prazo".

"A oitiva do titular exclusivo da ação penal não se resume nem pode ser considerada uma formalidade vazia de importância real. Se bastasse à representação policial se referir a fatos para se ter como impositiva, não haveria a necessidade de manifestação do Ministério Público – e nem mesmo de decisão fundamentada do juiz", diz.

Mendonça lamentou posição de Gonet

Na decisão em que autorizou a prisão de Vorcaro, o ministro André Mendonça disse lamentar a posição de Paulo Gonet de não concordar com a operação policial.

"Diante desse robusto quadro fático-probatório, lamenta-se que a PGR diga que 'não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos [...] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito', razão pela qual conclui que 'não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los' antes que sua manifestação seja apresentada 'no mais breve tempo possível'", escreveu Mendonça.

O ministro disse lamentar a posição de Gonet por ver urgência na representação da Polícia Federal, que citava possíveis "condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadão comuns, de jornalistas e até mesmo de autoridades públicas" e de indicativos de "acesso indevido" a sistema sigilosas da PF e MPF.

"Se as medidas requeridas pela Polícia Federal não forem acolhidas, em caráter de urgência, pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos", concluiu o ministro.

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