A Justiça determinou o afastamento imediato de secretários municipais e de um vereador de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, além do bloqueio de quase R$ 25 milhões em bens de agentes públicos e de empresários.

Promotores e policiais militares cumprem desde o início da manhã ordens de busca e apreensão determinadas pelo juiz João Luis Calabrese, da 3ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, nas sedes das secretarias municipais da Administração, da Fazenda e do Meio Ambiente. As casas de doze investigados e a sede de uma empresa em Belo Horizonte (MG) também são vasculhadas.

Em nota, a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos disse que "colabora integralmente com as autoridades competentes, fornecendo todos os documentos e acessos solicitados para a elucidação dos fatos investigados". (Veja posicionamento completo abaixo).

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A investigação dos promotores do Gaeco de Guarulhos descobriu um esquema de corrupção que teria beneficiado uma empresa privada em troca de propinas mascaradas por notas fiscais frias. Tudo começou durante a "Operação Munditia", deflagrada em abril de 2024 para apurar fraudes em Guarulhos - cidade da mesma região da Grande São Paulo. Ao analisar o celular apreendido de Flávio Batista de Souza, conhecido como "Inha" e ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos, o Gaeco encontrou provas do esquema criminoso.

Na casa de um ex-secretário municipal, os agentes encontraram R$ 105 mil em dinheiro vivo. Esse ex-secretário, outro secretário municipal, um vereador, o vice-prefeito e um coordenador do meio ambiente estão entre os investigados.

Multa de R$ 24 milhões que "desapareceu"

No centro da investigação está a empresa PAP S.A. Administração e Participações. Em 2018, a companhia foi autuada por infrações ambientais, acumulando uma dívida que, atualizada, chegava a R$ 24.220.469,40.

Segundo o Ministério Público, em vez de cobrar o valor, agentes públicos do alto escalão receberam propina para celebrar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que não seriam cumpridos. Esses acordos serviram para suspender a cobrança da multa milionária em troca de vantagens indevidas.

A Justiça determinou ainda o afastamento cautelar por 180 dias do secretário de Administração Adriano Dias Campos, do secretário da Fazenda Pedro Paulo Teixeira Júnior, do coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente Moacyr Alves de Souza e do vereador Ewerton de Lissa Souza (Podemos).

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O vice-prefeito Daniel Balke também é citado na investigação em trocas de mensagens sobre os aditivos contratuais com os envolvidos. Ele não foi afastado do cargo.

Nota da prefeitura

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos se manifesta, em atenção ao princípio da transparência e do respeito aos cidadãos, sobre a operação deflagrada nesta quarta-feira, dia 28, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Diante dos fatos, a administração municipal esclarece que colabora integralmente com as autoridades competentes, fornecendo todos os documentos e acessos solicitados para a elucidação dos fatos investigados. Reforça, ainda, que não compactua com qualquer prática que fira os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

A operação está em andamento e, neste momento, não cabe antecipar medidas administrativas, uma vez que o Ministério Público ainda se posicionará oficialmente a respeito do teor das investigações. A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, permanecendo à inteira disposição da Justiça para que a verdade prevaleça.