Master: Gilmar pede decisão de plenário sobre precatórios

O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, quer levar para o plenário da Corte o processo que envolve interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, no pagamento bilionário de precatórios — dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça — ao setor sucroalcooleiro, que engloba produção de usinas de açúcar e etanol (álcool), no país.

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O setor cobra da União, segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), cerca de R$ 145 bilhões porque alega que sofreu prejuízos pelo controle estatal sobre preços, nas décadas de 1980 e 1990.

Ao longo dos anos, usinas têm brigado na justiça para obter o reconhecimento dos pagamentos. Decisões favoráveis poderiam render somente para o Master cerca de R$ 8,5 bilhões. Isso porque o banco, antes de ser liquidado, mantinha carteiras de créditos abastecidas por esses precatórios. Portanto, dinheiro que, na prática, dependia de decisões da justiça para existir.

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Mendes, que antes de ser ministro do STF, foi ministro da AGU durante o governo Fernando Henrique Cardoso, sempre se opôs ao pagamento desse ressarcimento para usinas. Ele entende que o setor cobra do estado valores abusivos apesar de ter sido indenizado no passado.

Mas o ministro acabou exposto, nos últimos dias, após vir à tona a informação de que recebeu Vorcaro em seu gabinete, em 2024, para tratar do assunto. Na época, como relator do caso na suprema Corte, Gilmar Mendes votou contra o pedido de Vorcaro, em julgamento da Segunda Turma do STF, em que foi seguido pelo ministro André Mendonça. Porém, foi voto vencido porque os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Luiz Fux formaram maioria que beneficiou os interessados nos precatórios.

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Nesta terça-feira (22), Gilmar Mendes pediu para que a Segunda Turma envie o caso para o plenário da Suprema Corte. A turma é formada pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e o próprio Mendes. O julgamento começa a partir de sexta-feira (25), e tem até uma semana para avaliar se acolhe o pedido do decano de abrir a discussão para todo plenário. Mendes quer defender sua posição na presença de todos integrantes. Mais do que isso: pretende expor a opinião dos dez magistrados. Todos ministros teriam que apresentar suas opiniões e divergências sobre o caso que tem o Master como beneficiário.

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O embate entre ministros parece longe do fim. Reportagem do site Metrópoles mostrou também, nesta semana, que o Master tinha contrato de até R$ 427 milhões de honorários com escritório de advocacia para conseguir vencer processos ligados ao setor. A advogada Camilla Ramos e o marido, o juiz federal Newton Ramos, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), seriam integrantes da chamada "Turma do KN", uma possível referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.

Nunes nega e diz que nunca votou a favor de Master ou deixou terceiros falarem em seu nome.