Gilmar defende suspensão de precatórios e cita Master

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes encaminhou ofícios para os presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça, Luís Salomão, em que defende a suspensão do pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) que ainda não tenham passado por decisão final, o chamado trânsito em julgado.

Como exemplo de “práticas perversas” e “atalhos” que vêm acontecendo no Judiciário, Mendes cita valor pago pelo Banco Master ao escritório de advocacia de Camilla Ramos, esposa do desembargador do TRF-1 Newton Ramos, que, segundo vazamentos da investigação, se identificava como “turma do KN”, o que seria alusão ao ministro Kassio Nunes Marques. O próprio Kassio nega. O contrato era de R$ 427 milhões para obtenção de precatórios vinculados ao setor sucroalcooleiro.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o potencial impacto dessas ações. O contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, hoje sob apuração, dá a dimensão do problema”, destaca.

Mendes associa o caso Master com a “Faria Lima”, em referência ao padrão elevado de vida dos envolvidos. Para o decano, instituições como o banco Master utilizam as dívidas a receber em precatórios para fazer negócios ilegais.

“As investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores. Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado. Para valorizá-los, buscavam-se decisões favoráveis na fase em que os valores são calculados e os precatórios expedidos. Com esse lastro, o banco emitiu CDBs com rentabilidade muito acima da média do mercado, distribuídos por grandes corretoras em troca de polpudas comissões. Por isso, tenho afirmado que o endereço do “caso Master” está também na Faria Lima”.

O decano ressalta que, além do setor sucroalcooleiro, também o SUS tem rendido pagamento de muitos precatórios. Ele também observa que esse virou um problema do Judiciário e não de tribunais específicos.

O ministro sugere que o Conselho Nacional de Justiça faça um pente-fino na fila de precatórios e suspenda pagamentos antecipados.

“O problema não se limita a um tribunal, embora parte expressiva dos créditos do banco em liquidação esteja concentrada em processos da Justiça Federal da 1ª Região. Precatórios com valores inflados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores continuam a se acumular", diz Mendes.

"Considero oportuno que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado, com uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no TRF-1, para rastrear outros precatórios marcados por irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União. A correição deve abranger especialmente os precatórios do setor sucroalcooleiro e os da revisão da tabela do SUS (Tunep)”, acrescenta.

“É preciso também pôr fim, de uma vez por todas, à prática de expedição antecipada de precatórios. Nesse sentido, creio que o primeiro passo deva ser sustar todas as decisões que determinaram indevidamente a expedição de precatório antes do trânsito em julgado. Com o devido mapeamento do fenômeno, ademais, penso que devemos discutir medidas para assertivamente coibir esse tipo de prática”, afirma.

Nas últimas semanas, o CNJ cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro.

Mendes encaminhou ao plenário do STF caso do setor sucroalcooleiro. Ele defende aplicação uniforme da tese que exige perícia para comprovar o prejuízo das usinas. O julgamento ainda não tem data marcada.