Política

PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

Procuradoria afirma que senador atribuiu falsamente ao presidente crimes como tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro

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Por Jessica Cardoso e José Matheus Santos
Flávio Bolsonaro (PL) | Divulgação/Charles Vieira

Flávio Bolsonaro (PL) | Divulgação/Charles Vieira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (18), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e é assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

No documento, a subprocuradora afirma que o senador atribuiu falsamente ao presidente a prática de crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a grupos terroristas.

O caso teve origem em uma publicação feita por Flávio no X, em 3 de janeiro. Na ocasião, o parlamentar comentou a prisão do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos e compartilhou uma reportagem sobre uma reunião de emergência convocada pelo governo brasileiro para tratar do assunto.

“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, disse.

Segundo a PGR, o objetivo de caluniar Lula “é evidente” na publicação.

“O denunciado faz referência ao instituto da colaboração premiada, instrumento relevante para a apuração de ilícitos penais, e, na sequência, enumera fatos definidos como crimes (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terrorista e fraude em eleições), imputando-lhes ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma.

Frischeisen também argumenta que a postagem foi feita em um perfil público, com grande alcance, e tinha o objetivo de “potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do Chefe de Estado”.

A subprocuradora alega ainda que Flávio não pode utilizar a imunidade parlamentar para se proteger da acusação.

Segundo Frischeisen, o direito de crítica dos parlamentares não permite a prática de crimes contra a honra. Ela também aponta que a publicação foi feita em um perfil pessoal nas redes sociais, fora das dependências do Congresso Nacional.

A Procuradoria solicita, portanto, que Flávio seja notificado para apresentar defesa preliminar no prazo de 15 dias. Em seguida, pede que a denúncia seja recebida pelo STF e que o senador seja citado para apresentar defesa prévia em até cinco dias.

Ao final do processo, o órgão requer a condenação pelo crime de calúnia e a fixação de um valor mínimo para reparar os danos causados.

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