Flávio Dino dá 5 dias para Câmara explicar destinação de emendas com suspeita de patrocínio para filme sobre Bolsonaro

Em decisão nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 5 dias para a Câmara dos Deputados e um grupo de parlamentares explicar suspeita de desvio de recursos de emendas para produção de filme de homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Dark Horse.

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Dino atendeu a um pedido da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para que a suspeita seja investigada. De acordo com a parlamentar, emendas dos deputados Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon, do Partido Liberal (PL), teriam sigo pagas para empresas de assessoria com diferentes CNPJs, mas ligadas a uma mesma coordenação. Uma delas estaria na produção do filme sobre a biografia de Bolsonaro. A suspeita é de que a aparente fragmentação servisse para dificultar o rastreamento dos recursos públicos.

“Há recursos de emendas parlamentares (notadamente do tipo "Pix") destinados as entidades do grupo por parlamentares que, simultaneamente, figuram como clientes de serviços de marketing eleitoral prestados por empresas do mesmo conglomerado, conforme adiante se verá. Posteriormente, há indícios que o superavit de recursos públicos destinados a fins sociais e culturais pode estar conferindo lastro indireto ao custeio da produção cinematográfica privada "Dark Horse", de cunho ideológico, operada por uma das empresas do grupo”, afirma a petição.

Em breve decisão, o ministro Flávio Dino entendeu que o grupo de parlamentares precisa se explicar.

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“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino a intimação”, disse.