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Congresso
- 21/09/2023
Câmara aprova projeto que reconhece estado de calamidade pública no RS até 2024
Texto permite que estado contrate empréstimos e aumente despesas sem violar regras de responsabilidade fiscal
Governo
- 06/10/2021
Bolsonaro sanciona mudança no orçamento para viabilizar Auxílio Brasil
Presidência disse que medida não levará a descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Governo
- 28/10/2020
Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos fiscais para montadoras
O texto será publicado no "Diário Oficial da União" entre hoje e amanhã
Brasil
- 04/09/2022
Confederação Nacional dos Municípios elogia decisão de Barroso
Ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu o piso nacional da enfermagem
Brasil
- 08/02/2023
Tarcísio veta projeto que diminuiria imposto sobre herança
Se fosse sancionado, texto geraria renúncia de receita de R$ 4 bilhões anuais
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Governo
- 21/04/2021
Bolsonaro sanciona lei que destrava impasse sobre o Orçamento de 2021
Projeto determina que R$ 9 bilhões dos gastos facultativos podem compensar despesas obrigatórias
Congresso
- 28/09/2023
Pacheco promulga texto que reconhece estado de calamidade pública no RS até 2024
Texto permite que estado contrate empréstimos e aumente despesas sem violar regras de responsabilidade fiscal
Congresso
- 13/09/2023
Senado aprova projeto que reconhece estado de calamidade no RS até 2024
Texto permite que estado contrate empréstimos e aumente despesas sem violar regras de responsabilidade fiscal
Assembleia Legislativa do Rio aprova estado de calamidade pública no Estado
Congresso
- 16/05/2023
Mendonça Filho e Kataguiri apresentam PL alternativo com novas regras fiscais
Texto será levado ao líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento
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Justiça
- 24/06/2023
Tribunal de Contas da União defende criação de Comitê de Modernização Fiscal
Presidente da Corte já pediu a deputado relator para manter medida no texto das novas regras fiscais
Governo
- 13/12/2022
Novo arcabouço fiscal precisa ter "a premissa de ser confiável", diz Haddad
Futuro ministro da Fazenda anunciou Bernard Appy como secretário especial para Reforma Tributária
Economia
- 24/04/2023
Haddad defende arcabouço fiscal sem punição para estouro de gastos
Ministro minimiza críticas de que novo marco não pune descumprimento de metas
Congresso
- 06/05/2022
Vetos de Bolsonaro à lei Aldir Blanc podem ser derrubados, avalia Pacheco
Presidente do Senado ainda citou o projeto de lei Paulo Gustavo, também direcionado ao setor cultural
Economia
- 01/01/2022
Bolsonaro sanciona projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos
Maiores setores da economia aguardavam a prorrogação da regra
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Política
- 04/06/2020
Bolsonaro vetou repasse de R$ 8,6 bi para evitar crime de responsabilidade
O presidente foi ao Twitter para explicar porque vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios
Governo
- 22/12/2022
Haddad diz que vai enviar proposta de novo arcabouço fiscal após PEC
Futuro ministro da Fazenda afirma que com novas regras fiscais, PEC será desnecessária em 2024
Governo
- 05/07/2022
Governo envia ao Congresso PL para alterar Lei de Diretrizes Orçamentárias
Objetivo é dar "maior segurança jurídica à interpretação" de lei de 2007
Política
- 05/02/2024
Haddad pede "gesto" do Congresso para governo atingir meta fiscal
Governo e Congresso enfrentam embate por desoneração da folha de pagamento e cortes a emendas parlamentares
Covid-19: Rio prorroga estado de calamidade pública até dezembro
Lei foi sancionada pelo governador interino com vigor imediato, estendendo prazo que acabaria no dia 1º de setembro
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