Haddad diz que vai enviar proposta de novo arcabouço fiscal após PEC
Futuro ministro da Fazenda afirma que com novas regras fiscais, PEC será desnecessária em 2024
O futuro ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), falou nesta 4ª feira (21.dez) sobre a aprovação da PEC da Transição no Congresso, e afirmou que o governo eleito agora vai trabalhar em um novo arcabouço fiscal.
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De acordo com Haddad, com a aprovação de uma nova regra fiscal até o fim de 2023, será desnecessária uma nova PEC para 2024.
"Eu quero conversar com vários economistas de várias escolas. Quero chegar numa fórmula que seja boa, submeter ao presidente da República e encaminhar uma proposta robusta, que estabilize as contas públicas e que seja confiável, seja crível e que vai ser cumprida. E não uma regra, que pode ser a regra mais maravilhosa do mundo, mas que faz quatro anos que não se cumpre", disse o futuro ministro da Fazenda.
O petista afirmou ainda que a proposta será de lei complementar, com objetivo tirar da Constituição Federal a regra fiscal: "Todas as regras fiscais, toda a finança pública é regulada por lei complementar. Lei 4.320, lei complementar. Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar. Autonomia do Banco Central, lei complementar. O que a PEC diz? Enquanto não tiver um novo arcabouço fiscal, vale a norma constitucional do teto de gastos. Assim que o Congresso aprovar o novo arcabouço fiscal por lei complementar é isso que vai organizar as finanças públicas a partir de 2024".
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