Bolsonaro sanciona projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos
Maiores setores da economia aguardavam a prorrogação da regra
Edney Freitas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamentos para os setores que mais empregam em todo o país. Agora, fica valendo até o fim de 2023, a redução nos encargos cobrados sobre a remuneração dos trabalhadores. Com a desoneração, as empresas podem reduzir os encargos trabalhistas pagos por elas. Isso porque elas podem escolher pagar 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
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Os 17 setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Juntos, eles empregam seis milhões de pessoas, de acordo com associações patronais.
Longa espera
A demora para que o presidente Jair Bolsonaro assinasse a sanção do texto teria sido motivada pelo embate dentro da equipe econômica que cobrou uma fonte de custeio para compensar a redução da tributação para as empresas desses setores. Nos cálculos do ministério da Economia, a desoneração da folha de pagamento gera uma renúncia de receitas de cerca de R$ 9 milhões ao ano.
Além disso, o parecer das receitas no Orçamento de 2022 foi aprovado sem essa estimativa, daí a necessidade de compensar a arrecadação menor, por se tratar de uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as compensações avaliadas, estão a prorrogação da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos Bancos (CSLL).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a demonstrar resistência em prorrogar o benefício. Na avaliação dele, faltava espaço fiscal para colocar em prática a iniciativa. No entanto, defensores da simplificação consideram essencial a medida para manter empregos e ampliar a oferta de vagas neste momento de recuperação da atividade econômica.
