Haddad pede "gesto" do Congresso para governo atingir meta fiscal
Governo e Congresso enfrentam embate por desoneração da folha de pagamento e cortes a emendas parlamentares
Raphael Felice
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta segunda-feira (5), para o Congresso ter consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal durante as discussões sobre a medida provisória da reoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam. O ministro participou de um evento com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.
No final de 2023, o Congresso tinha aprovado a prorrogação da isenção de impostos para empresas destes 17 setores por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto. Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. No entanto, a poucos dias da virada do ano, o Lula editou uma medida provisória para reonerar, gradualmente, a folha de pagamentos dessas empresas.
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Os parlamentares criticaram a medida do governo por entender que o governo estava insistindo em um assunto já debatido com o Congresso após o veto. Parlamentares da oposição chegaram a pedir para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver a MP. No entanto, Pacheco defende uma solução negociada para a MP da reoneração da folha. Haddad também pontuou que há espaço para negociações.
“Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir”, disse o ministro da Fazenda.
Pressionado para cumprir a meta fiscal de déficit zero, o governo enxerga a volta da oneração da folha de pagamento como uma forma de aumentar a arrecadação para atingir a meta do déficit público.
“Nós vamos sentar com os líderes e abrir os números. O importante, neste momento, é que o Congresso tome consciência dos números do orçamento aprovado ano passado [...] precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento”, afirmou.
“Nós temos que ter essa clareza de que tem uma lei complementar à qual as leis ordinárias estão subordinadas. É o caso da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], é o caso da Lei Orçamentária”, completou Haddad.
