Senado aprova projeto que reconhece estado de calamidade no RS até 2024
Texto permite que estado contrate empréstimos e aumente despesas sem violar regras de responsabilidade fiscal
O Senado aprovou, na noite de 3ª feira (12.set), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida, pensada em decorrência das enchentes que destruíram o estado após a passagem de um ciclone extratropical, segue agora para a Câmara dos Deputados.
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Caso aprovada, a vigência do estado de calamidade permitirá que o governo gaúcho contrate empréstimos e aumente despesas com pessoal (remuneração de funcionários) sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, o ente não será punido caso não cumpra as regras nas localidades cobertas pelo decreto.
"Até o presente momento, são 79 municípios com estado de calamidade reconhecido. Contudo, este número poderá aumentar. O reconhecimento de calamidade pública viabilizará o funcionamento do estado, com fins de atenuar os efeitos negativos para a economia gaúcha", defendeu o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que pediu a tramitação do PDL.
A passagem de um ciclone extratropical pelo Sul do país provocou grandes enchentes nos municípios gaúchos, deixando um rastro de destruição. Segundo último balanço da Defesa Civil, os eventos deixaram 47 mortos e 925 feridos, além de nove desaparecidos. Ao todo, 342.605 pessoas foram afetadas, e 25,3 mil estão desalojados ou desabrigados.
Aprovação de auxílio financeiro
Para aumentar os esforços de recuperação do estado, o governo do Rio Grande do Sul aprovou o pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, para as famílias desalojadas ou desabrigadas e de R$ 700 para os moradores que tiveram dano parcial da própria residência. Conforme o anúncio, será distribuído um total de R$ 25 milhões.
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Os valores contemplarão as famílias em situação de vulnerabilidade vítimas das chuvas intensas e enchentes que atingiram o estado entre os dias 2 e 6 de setembro. O pagamento será depositado no Cartão Cidadão, após cadastro das equipes de Assistência Social municipais.
