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Justiça
- 03/08/2022
STF julga validade retroativa de nova lei de improbidade
Ministros decidirão se novas regras têm validade sobre casos passados
Pedido de afastamento de Mayra Pinheiro da Saúde é aprovado na CPI
Comissão aprovou ainda outros 130 requerimentos e quebra de sigilos do deputado Ricardo Barros
Justiça
- 04/08/2022
Não há retroatividade para improbidade, diz Moraes
Relator no STF vota contra validade de novas regras da Lei de Improbidade para processos anteriores a ela
Justiça
- 04/08/2022
Lei de Improbidade: entenda o que está em julgamento no STF
Validade retroativa de novas regras para punir políticos e agentes públicos volta a ser analisada nesta 5ª
Justiça
- 03/08/2022
Lei de improbidade: 16 mil casos podem ser afetados em São Paulo
Julgamento iniciado nesta 4ª no STF sobre retroatividade de regras pode beneficiar políticos e servidores
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Congresso
- 29/09/2021
Senado aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Flexibilização de irregularidades contra a gestão pública tem trechos polêmicos
Justiça
- 28/12/2022
Moraes suspende trechos da Lei de Improbidade Administrativa
Por decisão liminar, ministro considerou inconstitucionais parte das alterações feitas na lei em 2021
Justiça
- 10/05/2022
Após mudança na Lei de Improbidade, Justiça absolve ex-ministro Pazuello
Lei atualizada em 2021 também beneficiou "Capitã Cloroquina" e outras quatro pessoas
Congresso
- 17/06/2021
Câmara aprova mudança em Lei de Improbidade Administrativa
Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos
Governo
- 26/10/2021
Bolsonaro sanciona mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Nova lei só punirá políticos se houver prova da intenção de fraude; entenda o que foi alterado
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Governo
- 26/10/2021
Bolsonaro sanciona mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Nova lei só punirá políticos se houver prova da intenção de fraude; entenda o que foi alterado
Justiça
- 18/08/2022
STF: mudanças na Lei de Improbidade não retroagem para casos encerrados
Supremo, no entanto, decidiu que aqueles em andamento podem ser beneficiados
Justiça
- 10/08/2022
STF retoma hoje julgamento sobre retroatividade da Lei de Improbidade
Decisão da corte definirá os rumos de candidaturas para as eleições de 2 de outubro
Congresso
- 06/10/2021
Câmara aprova texto-base do projeto que altera Lei de Improbidade
Relator havia recomendado manutenção de sete das oito emendas enviadas pelo Senado
Congresso
- 14/10/2020
Câmara avança sobre projeto que suaviza lei de improbidade administrativa
Expectativa é que a proposta seja votada após o primeiro turno das eleições municipais, marcado para 15 de novembro
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Justiça
- 03/08/2022
Conamp defende que STF rejeite lei de improbidade retroativa
Manoel Murrieta, presidente da associação, cita risco de retrocesso na defesa do patrimônio público
SBT News
- 12/05/2024
STF decidirá se mantém liminar que suspendeu mudanças na Lei de Improbidade
Análise da medida cautelar determinada em 2022 por Alexandre de Moraes é o primeiro item da pauta da sessão plenária da próxima quarta (15)
Justiça
- 07/08/2022
MP tinha 45 mil apurações de improbidade abertas em 2021
Supremo Tribunal Federal julga se nova regra da lei tem validade retroativa
Congresso
- 28/09/2021
30% das ações de improbidade correm risco de extinção com nova regra
Projeto a ser votado no Congresso estabelece prazo para Ministério Público assumir investigação
Eleições
- 03/08/2022
Futuro de José Roberto Arruda pode ser definido hoje pelo STF
Corte analisará se Lei de Improbidade pode retroagir beneficiando condenados com os direitos políticos suspensos
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