Pedido de afastamento de Mayra Pinheiro da Saúde é aprovado na CPI
Comissão aprovou ainda outros 130 requerimentos e quebra de sigilos do deputado Ricardo Barros
Na primeira sessão de retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, realizada nesta 3ª feira (3.ago), 130 requerimentos foram aprovados. Entre eles, o pedido judicial de afastamento da servidora Mayra Pinheiro do Ministério da Saúde e o de quebra de sigilos telefônico e bancário do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento n° 1167 é que se refere a apresentação de pedido judicial para o afastamento de Mayra Pinheiro do cargo de Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Conhecida como "capitã cloroquina", a justificativa é de que ela estaria obstruindo as investigações da CPI. Segundo o documento, a servidora mentiu ou entrou em contradição ao menos 11 vezes durante depoimento na CPI da Covid em 25 de maio.
Após a quebra de sigilo telefônico e telemático de Mayra Pinheiro, ela foi incluída em 18 de junho no rol de investigados da comissão. O requerimento -- aprovado nesta 3ª feira (3.ago) -- traz o artigo 319 do Código de Processo Penal e o artigo 20 da Lei de Improbilidade Administrativa para justificar a possibilidade de afastamento de função e cargo públicos s "quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais" ou "quando a medida se fizer necessária à instrução processual".
"Do que foi levantado até o momento pela CPI, já há elementos suficientes para apontar a participação direta e inequívoca da senhora Mayra Isabel Correia Pinheiro na condução do Governo Federal que levou ao presente caos, de mais de 550 mil mortos. A sua manutenção no cargo mostra que nada mudou, apesar da última troca do Ministro da pasta, trazendo prejuízos óbvios para a população brasileira, bem como para a apuração dos fatos", afirma o requerimento.
Aprovado também na manhã desta 3ª feira (3.ago), o requerimento n° 1059, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pede a transferência de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do deputado federal Ricardo José Magalhães Barros (PP-PR).
A justificativa é referente ao depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF), em 25 de junho, que afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao ser comunicado sobre os crimes contra a administração pública no Ministério da Saúde -- em relação a compra da vacina Covaxin -- disse que "é coisa de Ricardo Barros".
"Todos esses fatos, a informação do deputado Miranda; o reconhecimento silente do senhor presidente da República; as relações do Senhor Ricardo Barros com esse segmento específico da administração pública federal; sua proximidade indiscutível com antigos e atuais dirigentes do Ministério; sem falar da autoria da emenda indigitada, constituem o coroamento de um complexo probatório que vincula, de maneira indelével, o Sr. Ricardo Barros aos fatos que são objeto de investigação por esta Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal", destaca o texto.
O requerimento n° 523, que pede a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para realizar depoimento na CPI da Covid estava na pauta, mas não foi votado nesta 3ª feira (3.ago). Ele foi retirado da votação à pedido do autor, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para reapresentá-lo.
Confira os requerimentos n° 1167 e n° 1059 na íntegra:
Requerimento n° 1059 - CPI da Pandemia by Fernanda Vieira Bastos on Scribd
Requerimento n° 1167 - CPI da Pandemia by Fernanda Vieira Bastos on Scribd
