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Lei de drogas triplica número de presos por tráfico em todo o país
Política
- 17/04/2024
PEC das Drogas: critério de quantidade traria mais impunidade do que fiscalização, diz Efraim Filho
Relator da proposta no Senado também afirma que texto reforça distinção entre usuário e traficante já presente na Lei de Drogas, de 2006
Política
- 11/04/2024
PEC que criminaliza porte de drogas será votada no Senado nesta terça-feira
Próxima semana terá ainda avaliação do projeto que atualiza a tabela do Imposto de Renda e sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de vetos de Lula
Justiça
- 24/05/2023
STF volta a julgar descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
Análise foi interrompida em 2015; Até o momento, três ministros votaram a favor da descriminalização
Justiça
- 19/05/2023
Presidente do STF pauta descriminalização do uso de drogas para 24 de maio
Tema já conta com três votos e deverá ser julgado em plenário físico da Corte
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Política
- 13/06/2024
PEC das drogas: entenda o que muda com a proposta e quais próximos passos no Congresso
Proposta que reforça Lei de Drogas foi aprovada na CCJ da Câmara e segue para comissão especial; enquanto isso, julgamento do STF pode ser retomado
Política
- 03/06/2024
PEC das Drogas: CCJ da Câmara inicia análise da proposta nesta terça (4)
Texto reafirma a Lei de Drogas sem qualquer alteração, mas, na prática, reforça a posição do Legislativo em embates com o Judiciário
SBT Brasil traça o perfil de menores internados na Fundação Casa SP
Tráfico de drogas ou roubos são os motivos de internação de 87% dos jovens na instituição. Maioria deles têm entre 15 e 17 anos
Política
- 26/06/2024
Gilmar Mendes diz que entendimento do STF sobre descriminalização da maconha foi "muito racional"
Decano do Supremo relembrou que ação apenas questiona a constitucionalidade da Lei de Drogas, separando usuários de traficantes e não legalizando a substância
Justiça
- 16/10/2020
Importar pequena quantidade de sementes de maconha não é crime
A decisão é da terceira seção do Superior Tribunal de Justiça
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Brasil
- 20/06/2024
STF retoma, nesta quinta (20), julgamento da descriminalização do porte de maconha
Plenário está a um voto de permitir a posse para consumo; ministros discutem a fixação do limite de 60 gramas ou seis pés da planta fêmea
Brasil
- 20/06/2024
Toffoli abre terceira via e STF adia decisão sobre descriminalização da maconha
Para o ministro, o porte da erva para consumo próprio já não tem natureza criminal. Julgamento continua na próxima terça (26)
Comprova
- 15/08/2024
CONTEXTUALIZANDO: Uso de imóveis subutilizados para fins sociais está previsto em lei federal; entenda
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Justiça
- 24/08/2023
STF julga descriminalização do porte de drogas; acompanhe
Até o momento, o placar no STF é de 4 votos a 0 a favor de algum tipo de flexibilização
Justiça
- 24/08/2023
STF retoma julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal nesta 5ª
Placar está 4 a 0 a favor de algum tipo de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
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Justiça
- 02/08/2023
STF volta a julgar porte de drogas para uso pessoal; acompanhe
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça
CONTEXTUALIZANDO: Drogas "batizadas": entenda contexto da fala de Moraes e riscos à saúde pública
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Justiça
- 02/06/2023
STF remarca julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas
Questão estava na pauta dos ministros nesta 5ª feira (1°.jun), mas não foi analisada
EXPLICA: Cartilha de redução de danos a usuários de drogas alvo de Damares
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Mundo
- 25/11/2023
"Inconstitucional", diz MPF sobre internação compulsória de usuários de drogas no RJ
Sugestão foi feita pelo prefeito Eduardo Paes após casos de latrocínio e estupro em Copacabana
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