Justiça

STF retoma julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal nesta 5ª

Placar está 4 a 0 a favor de algum tipo de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

SBT News

24/08/2023 às 00h45 • Atualizado em 31/10/2023 às 19h06

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta 5ª feira (24.ago), o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O início da sessão está previsto para 14h.

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Até o momento, o placar no STF é de 4 votos a 0 a favor de algum tipo de descriminalização do porte do porte de drogas.

Os ministros avaliam se é válido o artigo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio.

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça.

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