Caso Henry Borel: Gilmar Mendes dá 24 horas para prisão de Monique Medeiros
Ministro do STF determinou que a Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro informe o local de custódia para prisão imediata da mãe do menino
Monique Medeiros | Fernando Frazão/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 24 horas para que a Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (Seppen-RJ) informe o local de custódia para prisão imediata de Monique Medeiros, acusada de participação no homicídio do filho, Henry Borel, em 2021.
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Siga no Google DiscoverA decisão deste sábado (18) atende a um recurso apresentado junto ao STF pela defesa de Leniel Borel de Almeida Junior, pai do menino, para que Monique seja reconduzida ao sistema penitenciário, conforme determinado pelo próprio ministro, que acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), na última sexta-feira (17). No novo despacho, Gilmar Mendes declara urgente a comunicação à Seppen-RJ "para que a recondução da ré seja imediata".
No documento enviado ao ministro da Suprema Corte, a PGR acolheu o recurso da defesa de Leniel e afirmou que a decisão do 2º Tribunal do Júri, em 23 de março, que determinou a soltura de Monique, contraria entendimentos anteriores do próprio STF. O órgão também considerou que a medida não se sustenta diante da gravidade do caso e da necessidade de garantir a ordem pública e o andamento do processo.
A PGR ainda rejeitou o argumento de excesso de prazo, argumentando adiamento do julgamento ocorreu por iniciativa da defesa e não pode beneficiar os réus em um caso dessa gravidade.
Em nota, Leniel Borel afirmou que a restauração da prisão preventiva de Monique Medeiros "representa firme resposta da Justiça diante de mais um grave retrocesso no caso Henry Borel (a soltura da ré) e reforça a legitimidade" da atuação do pai do menino no processo. "Recorrer não foi só uma medida jurídica, mas de coragem, responsabilidade e amor. Era uma medida necessária porque a soltura colocava em risco o julgamento, as testemunhas e ameaçava a própria busca da verdade. O ministro Gilmar Mendes reconheceu isso com clareza ao afirmar e manter que havia risco concreto para a instrução do processo", declarou o pai do menino.
Caso Henry Borel
Monique Medeiros responde junto com o ex-companheiro Dr. Jairinho pelo assassinato do menino Henry Borel, de 4 anos. À época, a mãe e o padrasto chegaram a levar a criança para o hospital, onde alegaram acidente doméstico. O laudo da necropsia, contudo, indicou que o menino teve hemorragia interna por laceração hepática no fígado, causada por agressões e tortura. Ao todo, foram apontadas 23 lesões.
As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de rotinas de torturas praticadas pelo padrasto, com conhecimento da mãe. Ambos respondem por homicídio triplamente qualificado – sendo na forma de omissão no caso de Monique –, fraude processual e coação.
Jairinho também é acusado de tortura, por agressões anteriores, e Monique de falsidade ideológica, por prestar declaração falsa sobre a morte do filho.
